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Pedido de prisão preventiva foi decretado pela juíza Selma Arruda
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A decisão da juíza atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma ação proposta em dezembro passado e que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público, por meio de empresas fornecedoras de materiais da Assembleia Legislativa, como papelaria.
As investigações apontam José Riva como líder do esquema, que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo.
Além de Riva, outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciadas pelo MPE, acusadas de participação no suposto esquema.
Prisão “Ilegal”
Após a prisão, a defesa de José Riva, representada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando a ilegalidade da prisão.
A prisão preventiva, segundo a defesa, é "desprovida de fundamentação idônea, não existindo nela nenhum fato concreto capaz de dar suporte à cautelar, invocando processos criminais sem condenação, fundada ainda na gravidade abstrata dos crimes e na possível reiteração criminosa, tudo para o convencimento da necessidade de se garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal".
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Bruno Cidade/MidiaNews
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Rodrigo Mudrovitsch, um dos responsáveis pela defesa de Riva
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Os advogados argumentaram que os fatos são referentes aos idos de 2005 a 2009 e, portanto, a prisão possui ausência de contemporaneidade.
"A medida cautelar foi decretada por condutas supostamente praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e ilegal", disseram.
A defesa disse ainda que a prisão teria sido “motivada” por questões midiáticas. Isto porque, ao longo dos dias que antecederam a prisão, a rege Globo apresentou chamadas de um reportagem que seria exibida no dia 22/02, no programa Fantástico, expondo esquemas de corrupção em Mato Grosso.
“HC” negado
Em 25 de fevereiro, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para colocar em liberdade o ex-deputado.
Ele concordou com a juíza Selma Arruda, na tese de que, diante da influência exercida por Riva, "graças à vasta teia de relacionamentos e às dependências interpessoais", o MPE teria encontrado muitas dificuldades para localizar documentos importantes para a investigação.
"Após a publicidade das fraudes (mídia local e nacional) José Geraldo Riva, com mais razão, não medirá esforços para ocultar ou se desfazer de documentos, além de pressionar, se preciso for, testemunhas arroladas", sustentou.
Recurso no STJ
Em 26 de fevereiro, a defesa entrou com um novo recurso, desta vez, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar reverter a prisão preventiva decretada pela Justiça de primeira instância, em Cuiabá.
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Ministra do STJ, Maria Tereza negou seguimento ao pedido de liberdade do ex-deputado
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Na ocasião, Mudrovitsch disse que se utilizou dos mesmos argumentos que foram analisados pelo Tribunal de Justiça.
"Os fundamentos são os mesmos, ou seja: ausência da participação do ex-deputado nos fatos narrado; distância temporal dos fatos, que ocorreram entre 2005 e 2009; e garantia de que o nosso cliente não tentará atrapalhar as investigações", disse ele.
Ministra nega seguimento
No dia seguinte, a relatora do recurso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do STJ, negou seguimento ao pedido e, portanto, não analisou o pedido de soltura do ex-parlamentar.
No despacho em que negou seguimento ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa, a ministra afirmou que não irá se posicionar antes que a matéria seja julgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Maria Thereza classificou o pedido de habeas corpus como “incabível” e argumentou que “a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior de Justiça, pois a matéria não foi examinada no Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário, sob pena de indevida supressão de instância”.
Agravo
Diante da negativa, a defesa ingressou com um agravo regimental para que a 6ª Turma do STJ analisasse o pedido de habeas corpus.
O recurso de agravo regimental visava a revisão da decisão da ministra Maria Thereza.
Nesse caso, o HC seria apreciado também por todos os ministros que compõem a 6ª Turma.
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Bruno Cidade/MidiaNews
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Advogado de Riva, Valber Melo pedia que fosse declarada a competência do STJ no caso
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Defesa acusa manipulação
Os advogados de Riva também ingressaram com uma reclamação, no STJ, na tentativa de anular a decisão da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda, que culminou com o pedido de prisão preventiva do ex-deputado.
O advogado Rodrigo Mudrovistch, afirmou que, ao ter acesso aos autos, constatou que o ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, também é alvo da investigação do MPE.
Por conta disso, a defesa entende que a investigação deveria correr perante o STJ, não no Juízo de Primeiro Grau
4x1 no STJ
Em 10 de março, com quatro votos favoráveis e apenas um contrário, a 6ª Turma do STJ manteve a prisão do ex-deputado.
A relatora do processo, ministra Maria Thereza, votou contra o pedido de soltura. A decisão dela foi acompanhada pelo desembargador convocado Erike Navarro.
Os ministros Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro também acompanharam a decisão, optando por negar o habeas corpus e aguardar o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Já o presidente da 6ª Turma, ministro Sebastião Reis Júnior, foi o único a votar favorável ao HC impetrado pela defesa.
3x0 no TJ
Na última terça-feira (17), foi a vez de a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus e manter a prisão do ex-presidente da AL.
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Bruno Cidade/MidiaNews
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Desembargador Rui Ramos sustenta que "há indícios suficientes de autoria" dos crimes praticados por Riva
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