Secretário de Estado de Gestão, o administrador de empresas Júlio Modesto é responsável por um dos setores essenciais do Governo Pedro Taques. Cabe à ele, entre outros desafios, organizar a estrutura do Estado, criando um fluxo organizado de informações sobre os mais diversos setores, como gestão de servidores, compras e controle.
Natural de Ilha Solteira (SP), Modesto sempre atuou na iniciativa privada, onde teve papel de destaque em empresas como o Banco Real, onde começou a trabalhar com 14 anos, e Unic (Universidade de Cuiabá).
Agora, na gestão pública, ele tem como foco a conclusão da Reforma Administrativa, com redução de 1.105 cargos e economia de R$ 146 milhões anuais.
"Pode parecer pouco. Mas se você somar essa redução, vamos chegar a R$ 146 milhões de economia. Perto da receita líquida parece pouco, é um 1,2%. Mas, com R$ 146 milhões, se você levar na ponta do lápis, você constrói faz dois hospitais", afirmou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – Quais foram as primeiras impressões ao assumir a estrutura da atual Secretaria de Gestão? A expectativa era encontrar pelo menos alguns princípios básicos, na área de administração, e isso não ocorreu?
"Deveríamos ter um inventário do mobiliário do Estado, dos patrimônios imobiliários. Mas, nas secretarias, a gente encontrou uma carência de informações nesse sentido"
Júlio Modesto – O desafio começa por trabalhar nesses pontos. Vou citar um exemplo comum: em uma empresa, é natural se ter um inventário dos bens que você possui. Então, deveríamos ter um inventário do mobiliário do Estado, dos patrimônios imobiliários. Mas, nas secretarias, a gente encontrou uma carência de informações nesse sentido. Então, a gente iniciou um trabalho muito forte nessa área. Começou desde o início do ano, com a montagem da equipe, a motivações dos servidores que trabalham nessa superintendência que eu encontrei sucateada, no sentido de fortalecer essa estrutura. Temos um sistema muito bom de controle, mas que não é usado de forma integral. Nosso desafio hoje é fazer isso acontecer. O Estado precisa saber o que tem, o que compra e onde está. E quando você faz um leilão, quando você faz a cessão [transferência] de um bem, todo esse controle precisa estar muito bem documentado. Essa é uma área, por exemplo, que eu me choquei bastante. O Estado precisa ter esse controle, mas não tinha.
MidiaNews – De uma maneira geral, qual a situação encontrada pela atual gestão? Faltava organização, planejamento?
Modesto – Não dá pra falar em “desorganização”. Existe uma organização, talvez com carências efetivas em algumas áreas que são essenciais. A palavra desorganização é muito pesada. Nós temos servidores muito qualificados na estrutura. A Secretaria de Gestão, hoje, conta com um quadro de efetivo, um quadro de servidores, que é objeto de “assédio” das demais secretarias o tempo todo. Porque [os servidores] têm uma boa formação, um bom conhecimento nas áreas de atuação. Nós somos núcleo central em algumas áreas principais: gestão de pessoas, aquisições, gestão de patrimônio. Tudo isso nos permite ter confiança nas equipes. Mas o que precisa é aprimorar os controles, por exemplo, dos contratos do Estado. Enquanto órgão central, nós deveríamos ter todos os contratos do Estado devidamente mapeados e fazer parte dentro de um controle sistemático, dentro do sistema corporativo. Isso não existe hoje. O que existe são os controles individuais em cada secretaria, e a utilizações desses contratos na hora da realização financeira, dos empenhos. Mas esse é outro desafio que já se deu início em processo de revisão, para a gente poder incorporar essa informação dentro de um sistema, o SIAG, que já existe. Está em questionamento e, em breve, nós teremos o controle efetivo de todos os controles em um único local. Essa dificuldade a gente encontrou na transição, quando nós viemos pedir a informação dos contratos no Estado. Essa informação existe, mas ela não é gerenciada pela Secretaria de Gestão.
"Enquanto órgão central, nós deveríamos ter todos os contratos do Estado devidamente mapeados e fazer parte dentro de um controle sistemático, dentro do sistema corporativo. Isso não existe hoje"
MidiaNews – Em relação à questão de pessoal, especificamente, houve muitos comentários sobre supostos "servidores fantasmas", falta de cadastros de ativos e inativos, e a possível existência de “supersalários”. Como estava a organização específica de pessoal?
Modesto – Nós vamos saber disso no final do processo de recadastramento. Seria prematuro dizer algo que a gente ainda não tenha certeza. Nós recebemos as informações advindas da gestão anterior, recebemos agora, durante o processo de gestão, as informações do sistema da própria equipe. Por isso saiu o decreto do recadastramento. Ele é importante pra conhecer exatamente a força de trabalho e onde ela está lotada nas secretarias. Existem, sim, desencontro de informações, sessão não formalizada, que não nos permite enxergar o quanto de servidores efetivo eu tenho posicionado nas secretarias, nas superintendências, coordenações de gerencia. Esse recadastramento deu-se início no mês passado e acaba agora em 10 de abril. Dos ativos, nós encerramos esse processo. Já temos mais de 80% dos recadastramentos iniciados. Mas é a primeira vez, é importante frisar, que esse recadastramento está chamando o servidor pra conversar com chefe imediato. Os recadastramentos anteriores eram feitos via web, sem a presença física, sem o famoso “cara-crachá”.
MidiaNews – No que isso acarretava?
Modesto – Isso facilitava possíveis desvios. Então, esse novo recadastramento, que está dando mais trabalho, envolve o servidor se apresentar. Ele faz um pré-cadastro no ambiente virtual, emite uma certidão de efetivo exercício e procura um chefe imediato. E esse chefe imediato ainda procura um segundo líder maior, pra fazer a validação desse recadastramento. E da mesma forma, importante frisar também, é dos inativos. É a primeira vez que nós fazemos um recadastramento como prova de vida. E quem faz isso é o Banco do Brasil. Então os servidores inativos, aposentados e pensionistas precisam se apresentar junto ao Banco do Brasil, não somente pelo ambiente virtual.
MidiaNews – O prazo dos inativos também encerra no dia 10 de abril?
Modesto – O prazo é diferente. Lá, nós dividimos em dois lotes. Da letra A até a letra H acaba agora na semana que vem, dia 25 de março. E, depois, o restante dos servidores, aposentados e pensionistas tem até um mês à frente para se apresentarem. O prazo desse último grupo acaba no final do mês de abril.
|
Bruno Cidade/MidiaNews |
![]() |
|
Secretário afirma que novo sistema de recadastramento evita possíveis desvios: "Antes, eram feitos via web, sem a presença física, sem o famoso “cara-crachá”" |
MidiaNews – O que acontece caso os servidores não façam esse recadastramento?
Modesto – Eles terão o salário suspenso. A primeira medida imediata é o não pagamento dos proventos daquele mês, se o recadastramento não for feito. Então, nós estamos esperando a finalização dos trabalhos pra entender esse contexto e tomar as providências e medidas cabíveis.
MidiaNews – Dada essa proximidade do final do prazo, provavelmente isso vai acontecer com alguma parcela?
Modesto – Vai acontecer. No último relatório, já tínhamos iniciado o processo, mas isso não significa validado, que é quando o servidor faz o atestado de efetivo exercício e apresenta ao seu chefe imediato.
MidiaNews – Secretário, o resultado desse recadastramento também pode auxiliar o Estado na definição pela realização de um novo concurso público como algumas categorias pedem? Ou é algo prematuro?
Modesto – Na verdade, o recadastramento é uma fonte de informação importante pra esse cenário. Mais importante que isso, é a análise que já é feita pela Superintendência de Gestão de Pessoas, que é o setor de provimento de quadro. A análise da idade média, servidores efetivos de carreira naquela secretaria, a previsão de aposentados e vacância nós próximos três anos, para entender a urgência de reposição de quadro em cada órgão, em cada secretaria. Isso já está sendo feito, é um trabalho contínuo, e o recadastramento vem a solidificar essas informações.
MidiaNews – Hoje, há quantos servidores ativos e inativos no Estado?
Modesto – Inativos, temos algo em torno de 27 a 28 mil. Já ativos, passamos a casa dos 50 mil servidores, aproximadamente.
MidiaNews – Em uma primeira análise, o número de ativos é adequado, suficiente?
|
Bruno Cidade/MidiaNews |
![]() |
|
Júlio Modesto: redução de cargos comissionados e contenção de gastos pode gerar economia de R$ 146 milhões |
Modesto – É difícil dizer essa informação agora. Nós acabamos de chegar. E, como eu disse, existe um setor que faz a avaliação do quadro necessário em cada secretaria, em função do serviço que ela entrega. Lembrando que esses servidores ativos que eu comentei, são 50 mil, mas às vezes com dupla função a gente tem um número muito maior. Pode chegar a 60 ou 65 mil. O final desse número nós vamos ter agora, no final desse recadastramento.
MidiaNews – Quantos são efetivos, comissionados, cargos de confiança?
Modesto – Nós temos 7.300 cargos existentes atualmente. Desses 7.300, que são cargos comissionados, quase três mil, 2.915 se não me falha a memória, são cargos disponibilizados para a Educação, nas funções de confiança nas escolas. Os diretores e as decisões pedagógicas. O restante é aplicado na máquina direta e indireta, nas entidades e autarquias. Desses cargos com comissão nós estamos reduzindo, no projeto de reforma, em 1.105. É o numero da redução efetivamente conquistado nesse período.
MidiaNews - Esse número efetivamente será respeitado?
Modesto – A Assembleia recebeu esse projeto. Nós tivemos essa semana defendendo o projeto de reforma, respondendo aos questionamentos dos deputados. Nós esperamos que essa aprovação aconteça no final desse mês ou no início do mês de Abril. E acredito que sim. O Legislativo entendeu a necessidade de redução desse quadro, sabe que é difícil reduzir um número expressivo, sob pena de comprometer o serviço.
MidiaNews – Alguns críticos apontam que essa reforma administrativa seria uma espécie de "factóide". O Governo criaria um ambiente junto à sociedade, por meio da imprensa, sobre redução de quadro e economia, mas, no “frigir dos ovos”, seriam dados irrisórios. O que o senhor pode falar a respeito disso?
Modesto – Eu não considero irrisório. Eu considero um trabalho importante, porque você deixa a máquina mais leve, eficiente, a análise dos quadros foi feita pontualmente em cada secretaria. Tentando eliminar posições sobrepostas, funções duplicadas, o que deu pra fazer de redução administrativa na primeira fase foi isso: 1.105 cargos. Pode parecer
"Com R$ 146 milhões, se você levar na ponta do lápis, você faz dois hospitais. E sem considerar as despesas indiretas: um posto a menos de um servidor é um telefone a menos, uma energia a menos, é um custo operacional administrativo a menos"
pouco. Mas se você somar essa redução, a melhoria da eficiência na contratação de temporários na educação que vai permitir também uma redução de contratos temporários, que somados a redução dos 1.105 cargos, nós vamos chegar a R$ 146 milhões de reais. Perto da receita líquida parece pouco, é um 1,2%. Mas, com R$ 146 milhões, se você levar na ponta do lápis, você faz dois hospitais. E sem considerar as despesas indiretas: um posto a menos de um servidor é um telefone a menos, uma energia a menos, é um custo operacional administrativo a menos. Então esse número pode ser muito maior.
MidiaNews – Ainda em relação à reforma administrativa, que outras medidas estão sendo tomadas?
Modesto – Nós vamos entrar agora no segundo estágio. Nós já começamos a entrar no segundo processo dessa reforma, a Secretaria de Gestão juntamente com a secretaria de Planejamento e a secretaria de Fazenda. Nós fizemos a leitura do gasto do Estado nos últimos quatros, classificamos por fornecedor, por natureza e por secretaria. Fizemos esse estudo para que pudéssemos entender o comportamento das despesas do Estado e quais as despesas mais relevantes nesses últimos quatro anos. E fizemos também a leitura dos contratos vigentes nesse exercício de 2015 com todas as secretarias. A ideia agora é exatamente trabalhar na repactuação de todos esses contratos. O objetivo de redução é agressivo porque ele precisa trazer resultados efetivos para o caixa, já que o déficit desse ano já passa de R$ 1,7 bilhão. Essa força-tarefa já foi iniciada e continua em abril, envolvendo a mim, Paulo Brustolin (Fazenda) e o Marco Marrafon (Planejamento).
MidiaNews – O que o senhor viu já nesse primeiro contato com os contratos? De uma maneira geral, não estava existindo uma boa gestão?
Modesto – Na verdade, o que nós percebemos foi que o Estado não soube utilizar a escala, como comprador de serviço, a seu favor. Quando eu digo escala, eu falo de uma situação que nós já estamos realizando aqui no Estado, que é o seguinte: eu posso ter o mesmo serviço prestado – como a limpeza, por exemplo – em uma secretaria A e na B com valores diferentes, sendo que realizam o mesmo serviço e com o mesmo escopo. E isso acontece porque foram licitados em momentos diferentes, em lotes diferentes. O que nós estamos fazendo, visando melhorar esse processo, é levantar a demanda que o Estado tem nos serviços comuns, em todo o Executivo. E já estamos finalizando esse processo nos principais serviços, como segurança, limpeza, locação, que são serviços comuns, onde a gente mais encontrou disparidade. Acreditamos que com esse levantamento nós vamos conseguir que com lotes maiores, o certame aberto possa permitir uma competitividade maior, fazendo com que as empresas da Capital e do Estado possam competir também com as empresas a nível nacional. E esse aumento de competitividade vai oportunizar ao Estado a redução dos valores pagos a esses serviços e uma equação matemática justa, com um mesmo valor de serviço prestado em todas as secretarias. Hoje, as negociações e os aditivos são tratados de forma isolada, e nós precisamos centralizar isso ou prover a administração pública, por meio da secretaria, de um padrão para renegociar esses contratos. E isso não era feito no passado.

"O Estado não soube utilizar a escala, como comprador de serviço, a seu favor [na gestão anterior]"
MidiaNews – O que daria para se economizar, em termos percentuais?
Modesto – Eu prefiro não dizer esse número ainda, porque esse estudo vai depender, na verdade, da negociação efetiva com os contratos vigentes. Já o trabalho de pregão que nós vamos realizar em breve, de licitação dos serviços comuns, o objetivo de redução é muito grande. Se você pegar a diferença do menor para o maior valor, você tem a oportunidade de reduzir quando você consolida tudo isso. Mas, no momento oportuno, vamos tornar isso público. Além disso, vamos trazer o pregão eletrônico como preferência do processo licitatório, oportunizando a competitividade a nível nacional e resgatando a credibilidade do Estado quanto pagador de serviços, para as empresas acreditarem que Mato Grosso pode sim contratar e cumprir com os seus compromissos, porque, sem credibilidade, também, não adianta você chamar empresas nacionais para vender para o nosso Estado.
MidiaNews – Fala-se nos bastidores que vários contratos celebrados poderiam estar com valores acima do praticado no mercado, em função da famosa “volta”, que poderia chegar a até 30% dos valores, em determinados casos, e por meio, também, de licitações simuladas. Durante essa auditoria, o senhor já viu algo nesse sentido? Há alguma desconfiança em relação a esses contratos?
Modesto – Eu também ouvi sobre isso antes de chegar ao Governo. A gente escuta, óbvio, ruídos nesse sentido. Mas, se existia algo nesse sentido, neste Governo não acontecerá. Então, se tem margem, ela tem que ser capturada a favor do Estado, reduzindo o preço pelo serviço pago ou pelo produto adquirido. Agora, se existiu isso, se há provas, cabe ao Ministério Público (MPE), à Controladoria Geral do Estado (CGE), aos órgãos de controle agir. Obviamente que é um evento natural. Quando o MPE escuta alguma coisa sobre esse tipo de situação ou há uma denúncia, ele promove as investigações necessárias para apurar os fatos. Esse é o papel do MPE, dos órgãos de controle.
"As leis aprovadas fora do período eleitoral estão sendo cumpridas pelo Estado. As leis aprovadas no período proibitivo pela legislação estão sendo objeto de análise para medidas cabíveis pela Procuradoria-Geral do Estado"
MidiaNews – Mas já foi possível identificar alguma coisa?
Modesto – A CGE está auditando todos os contratos e processos e alguns relatórios já foram disponibilizados, como é o caso daqueles que se referem às obras da Copa. E, consequentemente, esses relatórios serão divulgados em um momento oportuno, quando eles forem consolidados por esses órgãos de controle. Acho que temos que esperar um pouco mais para falar sobre isso.
MidiaNews – Fala-se de uma “herança maldita” deixada pelo Governo anterior, em relação a acordos salariais. Por exemplo, há a questão do próprio Detran, categoria que teve aprovada a ascensão de carreira para os servidores de nível médio, sem que haja previsão orçamentária. Há situações semelhantes em relação a outras carreiras? Qual é o tamanho disso? Essa situação pode ser equacionada?
Modesto – Na verdade, existiram várias leis aprovadas no ano que passou. As leis aprovadas fora do período eleitoral estão sendo cumpridas pelo Estado. As leis aprovadas no período proibitivo pela legislação estão sendo objeto de análise para medidas cabíveis pela Procuradoria-Geral do Estado. A [lei] do Detran é uma delas, dentre outras que também foram aprovadas no período eleitoral. Então, o procurador-geral, Patrick Ayala, já sabe quais são essas leis porque a Secretaria de Gestão já passou a relação das leis aprovadas, e aguardamos o manifesto da PGE sobre a legalidade ou não dessas leis aprovadas. Em especial sobre a lei do Detran, que inclusive gerou toda essa situação desconfortável ao cidadão – porque a greve gerou um transtorno no atendimento e acumulou-se o serviço – o que é importante frisar é que o governador, no início do ano, mesmo com o decreto suspendendo todos os editais de concursos, nos solicitou que abríssemos um diálogo com o Sindicato dos Servidores do Detran. Isso foi feito. Tivemos oito reuniões nessa secretaria e evoluímos muito nas análises dos pontos críticos desse edital. Mas, no que diz respeito à questão jurídica, que é a questão da ascensão do nível médio, se é legal ou não – porque o edital veio de uma carreira que foi aprovada naquela Lei 505 –, nós dependíamos do parecer da PGE. Então, nós evoluímos até onde podíamos e o sindicato, no anseio de ter respostas, antes do despacho final e da homologação, decidiu pela greve, o que prejudicou muito o diálogo. O parecer ficou pronto nesta semana e foi apresentado no Núcleo de Soluções de Conflito do Tribunal de Justiça. Tivemos duas reuniões e o procurador-geral recebeu, nesta sexta-feira (20), o corpo jurídico do sindicato, que vai apresentar a interpretação deles sobre a lei. O procurador assumiu como compromisso ouvi-los para então emitir um parecer final sobre essa lei de carreiras até o dia 30 de março. Paralelamente a isso, a Secretaria de Gestão assumiu um compromisso que, em superando esse imbróglio no dia 30 de março, irá publicar o edital 15 dias após. Além disso, a equipe da Superintendência de Gestão de Pessoas já está fazendo um levantamento da real necessidade de reposição e aumento de quadro do Detran no Estado, pegando as informações constantes no edital – que foram construídas a quatro mãos –, confrontando as informações, para saber quantas vagas, de fato, serão ofertadas. Mas tudo isso, somente após superar esse ponto crítico da carreira de nível médio.
|
Bruno Cidade/MidiaNews |
![]() |
|
"O que é importante frisar é que nenhuma ascensão de carreira pode ser estudada de forma isolada" |
MidiaNews – Há algum outro empecilho nesse edital além da discussão da ascensão de carreira?
Modesto – Não. Esse é o principal empecilho.
MidiaNews – O Estado teme que essa questão da ascensão de carreira possa ter um efeito cascata?
Modesto – Essa é uma preocupação. Logo quando eu cheguei, fui ver as carreiras do Estado, as leis que foram aprovadas. O que é importante frisar é que nenhuma ascensão de carreira pode ser estudada de forma isolada. Porque qualquer lei que beneficia ou cria uma modificação na estrutura de carreira, gera consequências para todas as outras carreiras. São 27 ao todo. Então, quando eu crio uma situação como essa eu posso gerar um fato que venha a prejudicar a liquidez do Estado e superar o teto constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, nós não podemos, hoje, analisar nenhuma demanda de forma isolada. E isso não foi feito na gestão passada.
MidiaNews – Além da demanda feita pelo Detran-MT, há outras demandas por concursos em outros setores?
Modesto – Com certeza. Na verdade, já havia algumas demandas abertas, porque esse é um processo contínuo. Como eu disse, a área de provimento faz uma avaliação continuada, emite notas técnicas a respeito da idade média, do número de aposentados, históricos, a projeção futura, justamente para o Estado se preparar para prover no futuro as secretarias mais prejudicadas. Nós temos secretarias que estão prejudicadas, em função da idade média, muito mais do que o próprio Detran. Nós sabemos quais são elas e vamos fazer esse diagnóstico juntamente com os respectivos secretários, para prover os cargos e não deixar prejudicar o cidadão, que espera o serviço lá na ponta. Isso é contínuo.
MidiaNews – Já foi iniciado o diálogo com o Fórum Sindical, quem sabe, até mesmo, para evitar novas paralisações, como a que houve no Detran?
Modesto – Nós tivemos a primeira reunião com o Fórum Sindical este ano e isso foi muito bom para apresentação, porque não os conhecíamos e eles também não conheciam essa nova gestão. Todos os representantes das entidades estiveram presentes. Também já tivemos reuniões com 12 sindicatos aqui – em alguns casos, mais de uma reunião por sindicato –, onde várias demandas foram apresentadas, sendo algumas pendentes do passado e outras futuras, para serem analisadas. A secretaria já solucionou algumas delas e aquelas que merecem análise, estão sendo analisadas, levando em consideração as questões críticas e legais para esse atendimento. Mas o próprio Fórum Sindical e os sindicatos entendem que não é cabível, nesse momento, nenhuma solicitação, por exemplo, de reposição de perda salarial ou de recomposição, em função do quadro econômico pelo qual o Estado passa. A gente consegue perceber que os sindicatos têm essa visão. E o Estado também entende, é importante frisar, que não há espaço para greve em um momento como esse, que é de diálogo, compreensão e de fazer com que a gente consiga, nos próximos meses e anos, equacionar toda essa situação sem prejuízo ao servidor.
MidiaNews – Muitos servidores já vinham desmotivados do Governo anterior, porque se sentiam subaproveitados, e acabam relaxando. Nessa perspectiva, o que senhor tem percebido em relação a média do servidor público? Qual o quadro que o senhor traça sobre essa questão?
Modesto – Vou responder pela minha secretaria, porque foi onde conversei com todos os servidores, estive presente na Superintendência de Gestão de Pessoas, fiz reuniões com todo o grupo, me reúno constantemente com os coordenadores e superintendentes, sempre que possível. E o que a gente percebe é que a sensação, em muitos casos, é desmotivação, porque não puderam fazer, em algumas situações, o que foi planejado. Acho que o planejamento de governo não estava totalmente em sintonia com os trabalhos operacionais na ponta. E temos visto que os servidores nos escutam, que ele percebe que é importante para esse processo de transformação. Então, nesse processo, nós estamos resgatando não só o valor do servidor público, mas a autoestima dele. Eu ouvi servidores falando que nunca um secretário havia ido até o seu departamento. Que nunca na Escola de Governo viram-se tantos secretários presentes, assim como o governador, atuando na ponta. Isso nós temos visto nos olhos dos servidores e eles sentem que é uma fase de transformação onde ele pode contribuir. E nós estamos propiciando para que todos os servidores participem desse processo, desde aquele que está na ponta até a coordenação principal. Na minha secretaria, isso é perceptível.
MidiaNews – O Estado e os servidores passam, nesse momento, pelo famoso período de “lua-de-mel”. Como manter esse estímulo de produtividade, de valorização?
Modesto – A única forma de fazer isso é gerando resultados. Se você faz um planejamento, elabora planos de ações, constrói a quatro mãos com a ajuda do servidor, e percebe que não há desvios nas rotas e caminhos traçados, o servidor acredita naquilo que você se propõe a fazer. Isso está acontecendo em todas as secretarias, porque os servidores participam, constroem e realizam junto conosco. O servidor percebe que não é uma história para ganhar tempo e manter essa “lua-de-mel” por mais tempo, mas sim que é uma história vendida e realizada ao longo das atividades. E a ideia é que isso continue. Estamos trabalhando nos PPAs de 2015, construindo os planos, trabalhos e projetos que irão receber a dotação orçamentária no ano que vem. E essa construção não é feita somente pelo secretário e seu adjunto. Da reunião, participam superintendentes e coordenadores, para entender o que é realmente relevante, tendo em vista que temos um orçamento limitado e precisamos saber para onde direcionaremos esses recursos e esforços para o ano que vem. Quando ele vê essa construção e sendo parte do processo, ele vai cobrar para que aquilo aconteça. Então, essa “lua-de-mel” tende a perdurar por muito tempo, porque o objetivo é o mesmo.
"Nós, da Secretaria de Gestão, temos o desafio de implantar, em todas as secretarias, o controle de assiduidade. [...] É uma prioridade"
MidiaNews – Mas o Estado também precisa ajustar algumas questões, como é o caso do meio expediente que foi implantado anos atrás, e que foi eliminado. Porque, não havia muito controle, então tinha muita gente que entrava às 13h e saía às 17h, 18h, acaba fazendo meio período apenas e ia embora...
Modesto – Aquilo era um horário extraordinário. Mas, no decreto que publicamos a respeito do recadastramento, pode-se ver que há uma segunda fase, que é o controle da assiduidade. O período de seis horas foi criado em função das obras da Copa. Na hora que a gente viu que o período acabou, nós voltamos ao período normal de oito horas. E nós, da Secretaria de Gestão, temos o desafio de implantar, em todas as secretarias, o controle de assiduidade. Nós temos ferramentas diferentes de controle e estamos buscando a melhor solução para que possamos ter o controle biométrico, de reconhecimento facial, o melhor controle possível, para realmente saber o horário efetivamente trabalhado de cada servidor público. Isso vai ser feito, está previsto em decreto, é uma ação do nosso plano de governo e vai ser realizado nesse semestre. É uma prioridade. A ferramenta tem que estar funcionando a contento para alimentar a folha de pagamento, para o controle efetivo das horas trabalhadas.
MidiaNews – Secretário, de uma maneira geral, o senhor está otimista? Quais as primeiras impressões, não só da sua área, mas do governo como um todo? O governador Pedro Taques está conseguindo colocar em prática tudo o que pregou, principalmente no que concerne à moralização da máquina pública?
Modesto – Eu vim da iniciativa privada, tenho hora pra entrar e não tenho hora pra sair. Estou acostumado a trabalhar nesse ritmo, raramente tiro férias, meu estilo de trabalho sempre foi esse. Então, estou motivado, porque acredito que esse convite que o governador me fez para participar desse processo me oportunizou a fazer algo pelo estado que eu amo. Eu não sou de Mato Grosso, mas casei com uma cuiabana, moro aqui há 20 anos, tenho duas filhas e quero que esse Estado bem, porque é aqui que eu quero morar. Então, essa motivação não falta. Não falta do líder principal e a ideia é que ela continue por todo o quadro. Temos oportunidade de melhorar muitos processos, trabalhar fortemente na qualificação continuada do servidor público, algo que no passado foi pouco explorado. Por exemplo, a Escola de Governo realizou apenas um curso no ano passado. E, em janeiro, quando eu abri inscrições para o primeiro curso – um que eu considero extremamente relevante, que é o pilar do processo licitatório –, nós abrimos 100 vagas e tivemos 200 inscritos. Isso mostra que o servidor quer, precisa e está buscando a qualificação continuada. Como eu vim da Educação e gosto bastante dessa área, quero oportunizar isso para manter a motivação do servidor. O governador foi pessoalmente fazer a abertura do curso, esteve presente para comunicar ao servidor de que a Escola de Governo tem um papel relevante na valorização do servidor público. A formação continuada é algo que é fundamental nas escolas de Governo contemporâneas. Inclusive, um curso que nós realizamos nesse mês de março – e ainda temos uma segunda aula para passar – é de formação para os gestores que estão chegando ao Poder Executivo e oportunizamos esse curso de valorização de conhecimento sobre a gestão pública e as particularidades da administração pública, para desde secretários e adjuntos a superintendente e chefes de gabinetes. São dois encontros com a carga horária de 20 horas. O governador esteve presente e deu a primeira aula inaugural. Essa é a forma de a gente manter essa motivação ascendente dentro do Estado.
"A situação do Estado pode ser considerada momentaneamente crítica, em função do déficit que nós temos a cobrir"
MidiaNews – O senhor acredita que o Estado de Mato Grosso tem jeito? A situação não é tão crítica quanto algumas pessoas apontam?
Modesto – A situação do Estado pode ser considerada momentaneamente crítica, em função do déficit que nós temos a cobrir. O desafio é equacionar tudo isso e garantir que o governo consiga receber seus repasses, que mantenha os pagamentos em dia e que consiga – e esse é o grande desafio – manter o salário dos servidores em dia. O esforço tem sido grande, mas vamos honrar os nossos compromissos. O Estado tem grandes oportunidades. Nós podemos trazer investimentos e indústrias para o Estado. Todos os secretários têm essa visão e trabalham com esse compromisso. Vejo isso com muito otimismo.
MidiaNews – No início deste ano, o senhor declarou que o MT Saúde devia mais de R$ 30 milhões aos prestadores de serviços. Como resultado, a precariedade do serviço prestado aos servidores, por vezes, também foi tema da imprensa. Desde que assumiu o cargo, quais foram as falhas, déficits encontrados pela gestão e o que está sendo feito para se criar um plano de saúde sustentável?
Modesto – O MT Saúde é um dos nossos principais desafios de curto prazo. Nós temos que, primeiro, resgatar a credibilidade do plano com o servidor público e com os prestadores de serviço. Mas, principalmente, precisamos resolver o principal problema: esse plano é muito dependente do Tesouro. Mais de 50% da despesa do plano é paga pela Fonte 100. Então, o que o governo tem como opção? Primeiro, resgatar a credibilidade e fazer com o que o plano se torne economicamente sustentável. O que foi feito? No ano passado, foi aprovada uma lei que prevê a mudança na forma de cobrança. O plano, hoje, cobra do servidor público o valor de contribuição baseada na faixa salarial. E cobra tão somente do servidor, não do dependente ou agregado – coisa que na iniciativa privada, não existe. Já elaboramos um decreto – e estamos para publicar – regulamentando essa lei. Assim, essa forma de cobrança passa a ser por faixa etária e também atinge os dependentes agregados. Isso vai, obviamente, reposicionar a receita para a forma mais adequada. Mas o servidor não precisa se preocupar, porque o preço que está sendo aplicado por faixa de idade estão abaixo do mercado e os serviços continuarão a ser prestados.
MidiaNews – O modelo, então, segue o que já é aplicado pelos planos privados, mas os valores serão reajustados de modo a não pesar muito no bolso dos servidores públicos. É isso?
Modesto – Exatamente. O preço pago pelo serviço continua abaixo do preço de mercado. Isso vai possibilitar não só a melhoria da receita. Nós também estamos preocupados em trazer uma melhoria ao serviço prestado, trazendo um valor agregado a esse produto, para esse plano, mudando a forma de credenciamento, trabalhando fortemente no credenciamento de novos usuários e na retenção do usuário do serviço, porque hoje é muito fácil cancelar o plano.
MidiaNews – Houve uma evasão muito grande de usuários do MT Saúde?
Modesto – Naturalmente. Ao longo desses anos, já chegamos a ter mais de 45 mil vidas. Hoje, nós temos de 12 a 13 mil vidas pagantes, com cerca de 23 mil vidas beneficiadas. Então, a ideia é de que a gente possa trazer valor agregado e novos produtos para esse plano e que a gente consiga buscar novos servidores para fortalecer a sobrevivência do plano e, principalmente, a equação financeira.
MidiaNews – E o déficit de R$ 30 milhões, apontado anteriormente, já foi quitado?
Modesto – Não, o déficit não foi totalmente superado, porque a cada mês entra uma competência nova, um faturamento novo. Nós pegamos o plano com uma dívida de R$ 30 milhões e agora nós temos em torno de R$ 20 milhões. Então, nós precisamos manter o compromisso de pagar parte dos compromissos daquele mês, resgatar parte do passado. Alguns parcelamentos foram feitos para propiciar isso. Então, com o tempo nós vamos conseguir equacionar esse acordo.
"O déficit previdenciário atuarial é de aproximadamente R$ 14 bilhões. O déficit financeiro, para esse exercício [2015], passa de R$ 600 milhões"
MidiaNews – Hoje, quantos prestadores de serviços estão mantendo o atendimento aos usuários?
Modesto – Temos mais de 200 credenciados. O Hospital Santa Rosa é o principal parceiro em razão do volume de pessoas que ele atende. Mas temos muitos outros hospitais e clínicas. Nenhum deles está com o serviço suspenso. Nós fizemos pagamentos também na última semana para tentar equacionar parte da dívida.
MidiaNews – Semanas atrás, o senhor afirmou que o déficit previdenciário do Estado, acumulado ao longo dos anos, chega aos R$ 13 bilhões. Como esse assunto vem sendo tratado e o que está sendo feito para reverter esse quadro?
Modesto – O déficit atuarial é de aproximadamente R$ 14 bilhões. O déficit financeiro, para esse exercício [2015], passa de R$ 600 milhões. Então, são dois números que nos preocupam bastante. A lei que foi aprovada no final do ano, na verdade criou três mecanismos, por intermédio de fundos, a fim de buscar essa equação do equilíbrio atuarial e financeiro. O principal deles é o Fundo Patrimonial. Mas, nós temos aí um problema: o levantamento do imobiliário não está totalmente realizado. Foi feito um grande esforço e nós estamos, agora, concluindo o levantamento dos ativos patrimoniais, imóveis, prédios próprios do Estado, para compor essa estrutura de patrimônio efetivamente. Agora em março nós concluímos isso e, se Deus quiser, até o final do semestre, estarão todos catalogados dentro do sistema, com toda a vida do imóvel e isso vai permitir que a gente consiga, efetivamente, monetizar esses fundos por meio desses imóveis, possibilitando a redução do déficit financeiro e atuarial.
MidiaNews – Falando em imóveis, o Estado ainda loca espaços para acomodar a sua estrutura, enquanto tem imóveis – como é o caso da próprio Complexo da Arena Pantanal – que poderiam ser utilizados. Não há como se utilizar melhor esses espaços que estão inutilizados para diminuir o gasto com alugueis?
Modesto – O nosso secretário de Assuntos Estratégicos, Gustavo Oliveira, já está avaliando as melhores oportunidades que a Arena pode propiciar ao cidadão e também ao Estado, para rentabilizar esse ativo. No caso das locações, temos feito, dentro daquela revisão dos contratos, uma análise para entender qual a real necessidade de locação dos espaços físicos ou que os alugueis estejam, pelo menos, no valor de mercado. Nenhuma renovação de contrato é feita, hoje, se não passar pelo conselho, que avalia e delibera sobre essas questões.