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Se depender da Justiça de Mato Grosso, Riva vai ficar preso até o fim da instrução do processo

Data: Terça-feira, 24/03/2015 00:00
Fonte: Luiz Acosta/ 24 Horas News
Advogados de defesa recorrem mais uma vez ao STJ para tentar libertar o ex-deputado
Se depender da Justiça de Mato Grosso, Riva vai ficar preso até o fim da instrução do processo

Se depender da Justiça de Mato Grosso, Riva vai ficar preso até o fim da instrução do processo
Foto: Luiz Acosta

Preso há mais de um mês (desde 21 de fevereiro), o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD) deverá permanecer em uma cela especial no Centro de Ressocialização de Cuiabá por tempo indeterminado, mesmo tendo exaurido o período de prisão preventiva, que é de 30 dias.


De acordo com o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Arruda, que fez um contundente pronunciamento na justificativa do seu voto, na última terça-feira, na sessão do pleno do Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do pedido de Habeas Corpus interposto pelos advogados de defesa do ex-deputado José Riva, Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, a prisão preventiva foi determinada por dois fatores: a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Em razão disso, enquanto durar o processo ele deverá permanecer preso, no entendimento consolidado da Justiça de Mato Grosso.


No entanto, Domingos Sávio esclarece que isso não impede que no futuro, durante a instrução criminal, a juíza que está à frente do processo venha a entender que não estão mais presentes os fatores que determinaram a prisão e pode revogá-la. E, também, existe a hipótese de Riva conseguir a liberdade nas instâncias superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).


As alegações da defesa de que o ex-parlamentar responde a inúmeras ações desmembradas de um único processo que deveria ser julgado de maneira uniforme, segundo o procurador de Justiça, são improcedentes. “O próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso já se pronunciou a respeito e entendeu que os processos devam permanecer separados, por serem várias condutas distintas. Ninguém é julgado, quando comete vários crimes em situações distintas, em um único processo, ele vai responder a cada processo correspondente a cada conduta. O Judiciário entendeu que a defesa não tem razão”, disse Domingos Sávio.


Foro privilegiado


O procurador descarta que tenha havido ilegalidade na prisão de José Riva. De acordo com ele, o Ministério Público vinha investigando as denúncias contra o ex-deputado há muito tempo e que os processos permaneciam suspensos por que Riva possuía foro privilegiado e a Assembleia não dava autorização para que fosse dado andamento a esses processos. Agora, sem mandato, ele passou a responder pelas acusações na primeira instância da Justiça, o que também deve ocorrer com o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo (que renunciou ao cargo) que também responde por vários processos criminais.


Nada pessoal


Questionado a respeito de comentários de bastidores dando conta de que ele, Domingos Sávio de Arruda, teria uma rixa pessoal com o ex-deputado José Riva por conta da “Operação Currupira”, deflagrada no ano de 2005 para investigar denúncias de vários crimes ambientais cometidos por gestores e funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que resultou na prisão do então presidente Moacir Pires (ex-deputado) e vários servidores, e da qual um irmão do procurador foi a principal testemunha, Sávio negou.


“Durante a minha atuação como membro do Ministério Público, eu já discuti, já divergi de muitas pessoas, inclusive do ex-deputado Riva. Então, o fato de eu divergir de uma pessoa ou um grupo não quer dizer que eu tenha inimizade e muito menos rixa com alguém. Então, cada um na sua, cada um com seu posicionamento, mas, sem qualquer inimizade, ódio, muito menos rixa. Isso é um processo natural, muitas vezes nós divergimos dos nossos próprios pais e isso não quer dizer que os odiamos. Eu apenas fiz o meu trabalho", argumentou o procurador de Justiça.


Derrotas


Antes de ter perdido por 3 x 0, o julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus, na última terça-feira (17), José Riva teve três pedidos negados pela Justiça, o primeiro foi impetrado pela defesa junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo sido negado em caráter liminar pelo juiz Rondon Bassil Dower Filho, no dia 25 de fevereiro.


O advogado de defesa, Rodrigo Mudrovitsch preferiu não aguardar a apreciação do mérito e recorreu ao STJ para tentar livrar Riva da cadeia e impetrou o segundo pedido de HC na corte superior. Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o seguimento do pedido, no último dia 28, sob o argumento de o STJ não poderia de posicionar uma vez que o TJ de Mato Grosso ainda não havia julgado o mérito do pedido.


A defesa então agravou a decisão da magistrada solicitando que o HC fosse analisado pela 6ª Turma Recursal da Corte Superior que, mesmo considerando a prisão preventiva do ex-deputado ilegal, indeferiu o pedido.