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Congresso aprova lei para simplificar e acelerar a instalação de antenas

Data: Quinta-feira, 26/03/2015 00:00
Fonte: JULIA BORBA, MARIANA HAUBERT E GABRIELA GUERREIRO/ FOLHAPRESS

Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto final, aprovado nesta quarta-feira (25) pelo Senado, vem sendo aguardado com ansiedade pelo setor de telecomunicações desde sua criação, em agosto de 2012. 

A norma estabelece regras nacionais para a instalação e o licenciamento das antenas de telecomunicações, tendo em vista as políticas urbanas, proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e proteção à saúde da população e do meio ambiente. 

Empresas do setor defendem que a Lei permitirá a ampliação e o reforço do sinal da telefonia e internet móvel em todo país, ao padronizar exigências feitas às empresas. 

De acordo com dados do Sinditelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras, uma regra nacional é fundamental para simplificar e unificar essas demandas e orientações. 

A ideia é que as empresas poderão, com a vigência da Lei, ampliar mais facilmente sua infraestrutura e melhorar a cobertura. 

Segundo levantamento do sindicato, existem 270 diferentes leis municipais para determinar as áreas em que as antenas podem ou não ser instaladas. 

As distintas exigências impunham dificuldades para o licenciamento dos equipamentos e atrasava a realização de projetos. 

MAIS RÁPIDO 
Outro ponto importante do projeto está na determinação do prazo de 60 dias para que Estados e municípios façam a análise dos projetos de instalação das antenas. 

Ultrapassado esse período, o pleito das empresas será remetido para a Anatel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que terá a obrigação de analisá-lo. 

A agência reguladora não poderá vetar a instalação, mas, se houver impedimentos para a instalação de determinada antena, a Anatel determinará os ajustes que devem ser feitos. 

No ano passado, o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a votação e aprovação do projeto em diversas ocasiões. 

Ele alegava que o texto abriria caminho para instalação da nova rede de internet 4G e o atendimento dos consumidores e turistas durante os grandes eventos esportivos, como a Copa do mundo e as Olimpíadas. 

A preocupação estava voltada para o cumprimento das metas de ampliação das redes das empresas, que foram impostas pela própria Anatel em leilões de frequência para serviços de voz e dados.

O projeto de Lei, que teve origem no Senado, foi modificado pela Câmara e, por isso, teve de voltar para apreciação dos senadores.