O governador Pedro Taques (PDT) assinou nesta sexta-feira (27) o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento prevê uma série de medidas voltadas para o setor da saúde, que desde o ano passado passava por uma auditoria especial.
No mesmo evento, Taques e o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, assinaram também Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). O governador apontou as iniciativas como um compromisso, não com a Corte de Contas, mas com o cidadão.
"Estamos aqui por entendermos a importância deste ato, não para o governo, mas para o cidadão. O cidadão não quer saber se o serviço público é de atribuição do município, do Estado ou da União. Ele quer a concretização das políticas públicas, portanto, aqui estamos falando em benefício do cidadão", pontuou.
Já o presidente do TCE, o conselheiro Waldir Teis, afirmou que a intenção da Corte é fazer com que os novos secretários conheçam os erros do passado para não cometer as mesmas falhas no futuro.
"O TCE não é só auditoria, fiscalização e punição. Temos que ser mais pró-ativos na questão da orientação e de contribuir na solução de problemas", completou.
TAG - De acordo com o conselheiro Antônio Joaquim, a auditoria especial realizada na secretaria de Saúde do Estado e que resultou no TAG assinado hoje deve ser a primeira de várias planejadas pelo TCE.
"Fizemos essa na saúde e estamos começando uma na educação. Depois, vamos para os serviços públicos delegados: tarifa de ônibus, tarifa de lixo, tarifa de água. Vamos também fazer uma auditoria sobre a Lei de Acesso à Informação, que é espetacular, mas, infelizmente, nem na metade dos municípios está cumprindo", antecipou.
As auditorias em questão visam, segundo ele, encontrar problemas que afetam diretamente a população e apontar possíveis soluções.