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Após espera de 21 anos, maioridade penal no Brasil poderá ser reduzida

Data: Quarta-feira, 01/04/2015 00:00
Fonte: por: ITnet.com.br
Jovens infratores com idade a partir de 16 anos poderão responder criminalmente pelos delitos, cumprindo, inclusive, sentença em unidade prisional comum

Por Iane Gois

Foi aprovada na ultima terça-feira (31) com 42 votos a favor e 17 contrários pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Sua redação dispõe pelo consentimento de que jovens infratores com idade a partir de 16 anos possam responder judicialmente pelos delitos cometidos, podendo cumprir sentença em unidade prisional comum.

O próximo passo para a deliberação é a análise e posterior aprovação da proposta por parte de uma comissão especial de deputados, que deverá se estender por aproximadamente dois meses, o equivalente a 40 sessões.

Mediante aprovação da comissão, a PEC vai ao plenário para duas eleições e necessitará de 60% dos votos favoráveis, o que corresponde à aceitação de 308 dos 513 deputados. Posteriormente, na CCJ do Senado, são necessárias mais duas votações no plenário, onde, no mínimo, 49 dos 81 senadores precisam votar positivamente.