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Ex-governador Frederico Campos é um dos que beneficiados com pensão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar de reclamação interposta por ex-governadores de Mato Grosso, que perderam direito à aposentadoria vitalícia após despacho da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que a pedido do Ministério Público julgou inconstitucional o benefício.
Com a decisão monocrática, da última terça (5), autorizada pelo ministro Dias Toffoli, o despacho da magistrada perde efeito e os ex-governadores devem reaver o benefício. “Ante o exposto, defiro o pedido cautelar para suspender o trâmite e os efeitos da decisão reclamada, até a conclusão do julgamento da presente reclamatória. Notifique-se a autoridade reclamada para que preste as informações no prazo de lei”, diz trecho da decisão.
Conforme a decisão que suspendia a pensão dos ex-políticos, a manutenção do benefício afrontava ao princípio constitucional da isonomia, "pois confere tratamento privilegiado aos ex-governadores, além de ofender o princípio da impessoalidade". À época, a magistrada também determinou que os valores correspondentes às aposentadorias fossem depositados na conta única do Poder Judiciário, até que o caso fosse a trânsito em julgado.
Entre os que tiveram a aposentadoria suspensa estavam ex-governadores e familiares no caso daqueles que já faleceram. Foram acionados pelo MP: Frederico Campos, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e o ex-federal Júlio Campos (DEM); Edison Freitas De Oliveira, o ex-senador Jayme Campos, Garcia Neto e José Fragelli, José Panoffi de Lacerda, o vice-prefeito de Rondonópolis Rogério Salles (PSDB), Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho (PTB), Pedro Pedrossian, que ingressou com a medida cautelar no STF, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda, Clio Marques Pires, Thelma de Oliveira (PSDB), Candida dos Santos Farias e Darcy Miranda De Barros, esposa do ex-Governador Cássio Leite de Barros. Os dois últimos já estão falecidos, por isso, no caso deles o processo foi arquivado.
O ex-governador Frederico Campos, de 88 anos, por exemplo, chegou a dizer, por meio de nota, que o parecer do desembargador José Zuquim, é infundado e maldoso à sua vida particular. Acontece que Zuquim afirmou que embora Frederico precise do benefício para sobrevivência e tratamento de saúde, não seria crível admitir que ao longo dos anos na vida política, não tenha acumulado patrimônio que lhe permitisse o sustento e a aquisição de possíveis medicamentos.
Confira, abaixo, a íntegra da decisão de Dias Toffoli.