Fonte: TCE
Os conselheiros do Tribunal de Contas vão analisar na sessão desta terça, dia 15.03, cinco denúncias, sendo uma relacionada à Secretaria de Estado de Educação. O processo aponta supostas irregularidades em licitações para comprar materiais escolares. Em pauta também estão quatro representações internas. Dentre elas está o processo envolvendo a Câmara de Vereadores de Cuiabá, sobre possíveis ilegalidades no pagamento de vale transporte sem desconto em folha de pagamento.
Na sessão também será avaliado o recurso feito pelo Fundo de Gestão Fazendária que solicita uma nova análise das contas anuais de 2008 - julgadas regulares com determinações e multa de 20 Unidades Padrão Fiscais.
Constam ainda na pauta de julgamentos cinco consultas. A Câmara de Vereadores de Aripuanã, por exemplo, pede ao TCE orientação sobre a legalidade do pagamento de verba indenizatória a vereadores durante recesso parlamentar.
Ao total, são 255 processos previstos para serem julgados nesta terça-feira. A sessão plenária começa as 8h30, sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia nos canais 16 e 30 e também no Portal do Tribunal de Contas www.tce.mt.gov.br