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Só CPI não resgata credibilidade da Assembleia, diz Oscar Bezerra

Data: Domingo, 17/05/2015 00:00
Fonte: Laura Nabuco, repórter do GD
Só CPI não resgata credibilidade da Assembleia, diz Oscar Bezerra

 

Chico Ferreira

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo de 2014, que vem sendo considerada como um mecanismo para ‘limpar’ a imagem da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) avalia que a investigação vai ajudar, mas não fazer todo o trabalho sozinha, por isso, defende a aprovação de um projeto que desconte parte dos salários dos deputados que faltarem às sessões e o cumprimento das regras do Regimento Interno que preveem até a cassação do mandato dos faltosos.

O posicionamento se dá justamente pelas ausências excessivas, que tem prejudicado o andamento dos trabalhos no Legislativo Estadual. Confira os principais pontos da entrevista que o socialista concedeu à reportagem de A Gazeta:

A CPI das Obras da Copa vem sendo considerada como um mecanismo para “limpar” a imagem da Assembleia Legislativa. Em sua avaliação, uma CPI sozinha pode conseguir isso?
A imagem realmente está muito prejudicada. Essa, inclusive, foi minha briga na sessão de hoje (quintafeira, 14). As pessoas, no Colégio de Líderes, ficam falando que nós temos uma missão de limpar a imagem da AL, mas não fazem o básico, que é vir na sessão aprovar ou reprovar os projetos. Há duas sessões não dá quórum, então eu fiz, realmente, um desabafo porque as pessoas precisam ser responsabilizadas. Tem um projeto que está na CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] desde de 2012, que regulamenta o desconto de 1/30 do salário do deputado a cada sessão que ele faltar. Só que o projeto não sai da CCJR para ser votado no plenário. Foi o desafio que eu fiz ao Wilson [Santos, líder do governo no Parlamento]: vamos passar esse projeto em votação para que as pessoas sintam no bolso. Tem deputado aí que, se for fazer a risca, teria que ser cassado, porque não tem o mínimo de 1/3 de presença nas sessões. Isso aí dá perda de mandato, regimentalmente falando. O que nós temos que fazer primeiro é mexer no bolso, porque quando isso acontecer esse um que não veio vai repensar se vale a pena ficar lá na base dele ou vir trabalhar. Esse tipo de ação é que eu defendo com unhas e dentes que pode resgatar a imagem da Assembleia. Obviamente que a CPI das Obras da Copa já está tendo um bom resultado e já estamos conseguindo passar uma imagem boa para a sociedade. A própria Mesa Diretora já adotou a CPI nesse sentido, tanto é que já tem propaganda institucional da Assembleia usando a CPI como um mecanismo de limpar a imagem da Casa. Então, eu acho que vai sim ajudar, mas nós ainda temos muito trabalho para fazer, como parlamentares, para que isso se consolide, porque foi muito enlameada a imagem da Assembleia para ser limpa só com uma CPI.

O senhor teme a possibilidade de haver alguma interferência ou pressão política para que o relatório não revele aquilo que vocês venham a descobrir?

Pressão a gente tem até no dia-a-dia em situações rotineiras. Obviamente que uma CPI que investiga o destino de R$ 4 bilhões em investimentos, como é essa, também vai ter pressão de partidos, de pessoas supostamente envolvidas no processo. Mas não vamos fugir do foco. Eu não tenho essa preocupação. Sou acostumado a trabalhar na pressão. Minha carreira política inteira foi na pressão. Meu adversário era o homem mais forte, politicamente falando, da história de Mato Grosso, que era o [ex-deputado estadual] José Riva (PSD). No entanto, eu me sobressai. Claro que fui prejudicado em muitas situações, mas a persistência me colocou aqui. Eu acredito que nada é por acaso, tudo tem um propósito do nosso Criador e, se eu estou nessa CPI, é para ela dar o resultado que precisa dar. Então, pode vir pressão do jeito que for que a panela aqui aguenta.

A CPI investiga todas as obras da Copa e deve ter início desde o processo de escolha de Cuiabá como cidade-sede. É possível que essa investigação saia do âmbito estadual?

Inclusive essa nova regulamentação agora prevê isso. Por exemplo, houve aquela alteração da folha do processo do Ministério das Cidades, que previa a inviabilidade do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos]. Então, vai ter que acontecer uma investigação fora do Estado para chegar à possível culpabilidade de algumas pessoas que tiveram a missão específica de mudar, a todo custo, o modal. Claro que se teve a todo custo essa mudança, teve um interesse maior ainda por trás de tudo isso. É daí que surgem os indícios de superfaturamento, de que houve desvio de recursos públicos.

Quanto ao universo da Assembleia, como o senhor tem visto a relação entre o Parlamento e o governo Pedro Taques?

Toda relação tem uma fase de namoro, mas é natural também que essas relações possam ter algum momento de rompimento, de brigas e não concordâncias. Esse namoro ainda está numa fase boa, apesar de que já tem muitos descontentamentos, uma vez que a base aliada - e eu falo por mim, não pelos outros 10 - precisa ser mais valorizada do que vem sendo. Eu não culpo o Pedro Taques em si ou somente ele. Tem um contexto muito maior do que a pessoa do Pedro. Ele, muitas vezes, na sua atribuição e ânsia de resolver os problemas que foram herdados, acaba meio que deixando de lado as pessoas que carregaram o piano, ou seja, que enlamearam a botina e foram para o campo pedir votos, que são os deputados estaduais eleitos pela base. Eu acredito que ele e sua equipe têm que rever esses posicionamentos. Precisam valorizar mais a base aliada, porque está havendo um descontentamento, isso é fato. Todo mundo é apaixonado, não quer romper ou acabar o namoro, só que precisa ter recíproca das coisas. O governo tem que fazer isso, não sei se por meio da Casa Civil, ou o próprio Pedro precisa estar mais próximo. Por exemplo, até hoje, nós tivemos um único almoço com o governador. Eu, quando prefeito de Juara, que não tinha a maioria de base governista na Câmara, quase todos tinham sido eleitos pela oposição, me reunia quase que semanalmente com meus vereadores para deliberar, ouvir sugestões. Uma coisa que nosso governador não tem feito. Não sei é falta de experiência, mas tenho certeza que vai precisar fazer para não correr o risco de perder parceiros que, como eu disse, enlamearam a botina.

O senhor mesmo já se posicionou contra e fez críticas ao governo. O fato de ser membro da base governista não gera um conflito em relação a esses posicionamentos?

Eu sou da base do governo e vou defender os interesses do governo na Assembleia Legislativa em projetos que eu entender serem relevantes para a sociedade. Aqueles dos quais eu discordar, não tenho nenhum constrangimento em ir para a tribuna e contestar e mesmo em votar contra, até porque, eu não fui eleito pelo Pedro Taques, eu fui eleito por 20.390 eleitores que, coincidentemente, também votaram no Taques, mas me colocaram aqui como um fiscal do povo. Eu não posso ser submisso aos interesses do governo de forma nenhuma. A base dá sustentação ao governo quando atende aos interesses do macro, mas eu chegar na tribuna e ter que mudar uma opinião porque o governo quer diferente não vai acontecer nunca. E tenho certeza que nem o Pedro quer isso. Não é o perfil dele querer direcionar as pessoas. Obviamente, pode ter um que fique descontente. O líder pode ficar bravo, algum dos secretários podem não gostar, mas todos os questionamentos e críticas que forem feitos por mim serão para o bem do governo. É o caso da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] agora. Não é possível que o Estado seja atrapalhador. O próprio Taques diz muito isso. Mas no caso da Sema está sendo. Eu sai na minha região, que é base florestal completa, defendendo Pedro Taques sozinho, isolado, contra Janete e Janaina Riva (PSD), com a botina no barro, e consegui um mundaréu de madeireiro para o meu lado, com o discurso de que seria melhor. Hoje eu estou com dificuldades com essas pessoas. Isso é péssimo politicamente, não só para mim, como para o governador. Daí eu vou me furtar de defender o direito da categoria para quem eu fiz a proposta? Nunca! Se precisar, vou bater em toda sessão, até que resolva a questão da Sema. São milhares de pais de família que estão perdendo os empregos e isso é seríssimo. Recebi uma mensagem do maior empresário de Juara dizendo que deu 270 avisos prévios, ou seja, se até o final do mês não for liberada a vistoria do manejo [florestal] dele, ele vai demitir essas pessoas. Isso é o governo que queremos? Jamais! Nós já estamos falando em cento e tantos dias de governo. Por que não continuou pessimamente como estava, mas fazendo alguma coisa? Parou tudo. Eu não vou aceitar, de forma nenhuma, que sejam feitas injustiças e tenho certeza que o próprio governador não vai me questionar quanto a isso.