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LDO de 2016 prevê receita de R$ 1,7 bilhão

Data: Sexta-feira, 29/05/2015 00:00
Fonte: Gazeta Digital
LDO de 2016 prevê receita de R$ 1,7 bilhão

Foi protocolada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cuiabá, para exercício em 2016, que estabelece a Receita Total do Executivo de R$ 1,786 bilhão. O documento foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28). Os números passarão pelo crivo dos vereadores antes de serem aprovados. O valor repassado pelo executivo é menor em valores nominais do que o apresentado no ano passado, mas maior em valores efetivos.

Conforme o diretor de Planejamento e Organização da prefeitura, Anildo Cesário Corrêa, foi realizado um ajuste, sobretudo no valor da Receita de Capital. “Todos os anos, se consegue arrecadar cerca de 20% do que é projetado, porque há dificuldade na liberação de recursos, emendas. Então neste ano fizemos uma aproximação da realidade que devemos encontrar.

A Lei de Diretrizes é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e que inclui previsão de receita e de despesas.

A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser entregue à Câmara até o dia 30 de setembro. A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.

Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (Receita Corrente menos a dedução do Fundeb de R$ 94 milhões). Este percentual, na avaliação do secretário de Planejamento, Guilherme Muller, coloca o executivo em estado de alerta, já que o limite previsto em lei para o comprometimento com o pagamento dos servidores é de 54%.

“A LDO está indicando que a prefeitura entrou em estado de alerta. Significa que qualquer gasto a mais com pessoal tem que ter uma decisão para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. (Com informações de Glaucio Nogueira, repórter do jornal A Gazeta)