A legislação que institui o chamado Leilão Reverso passou a vigorar na última quinta-feira (04) em Mato Grosso. Com isso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está autorizada a contratar instituição financeira que será responsável pela operação do sitema eletrônico do leilão.
As ofertas públicas de recursos e a habilitação dos interessados devem iniciar em breve. O Leilão é um instrumento adotado pelo governador Pedro Taques (PDT) para quitar débitos da ordem de R$ 900 milhões referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
No leilão, vencerá o credor que fizer a melhor proposta e oferecer maior desconto ao Estado.Os procedimentos serão executados em sessão pública e normatizados por edital específico e por ato regulamentar de iniciativa da Secretaria de Fazenda.
Segundo o o governo, a prioridade será dada para os credores com menores créditos a receber do estado. Essa foi uma das exigências dos deputados na Assembleia Legislativa, que apresentaram proposta no sentido realizar o pagamento aos pequenos credores de forma integral, ou seja, sem descontos, e em apenas uma parcela.
A lei autoriza o poder executivo a realizar o procedimento por meio de oferta pública de recursos e de proposta apresentada pelo credor, e fazer o uso de compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado de Mato Grosso e os restos a pagar processados e assim reconhecidos pela Administração Direta e Indireta e relacionados ao exercício dos últimos dois anos. Ou seja, se a empresa deve ao Estado, pode ter o valor abatido dos restos a pagar que teria a receber.
Dos R$ 900 milhões, a grande preocupação do governo é com valores já processados, que somam R$ 360 milhões. Segundo Paulo Brustolin, secretário da Sefaz, a disponibilidade no caixa do Estado, em abril, foi de R$ 20 milhões, valor que deveria se repetir nos meses seguintes.
"A disponibilidade de caixa mensal é de R$ 20 milhões para fazer esses pagamentos, sem comprometer áreas prioritárias, como a Saúde, Educação, Segurança e a folha de agamento dos servidores públicos estaduais".
Até o final do ano, se a previsão de disponibilidade se concretizar, o valor chegaria a aproximadamente R$ 200 milhões, ou seja, menor que a quantia de restos a pagar já processada, por isso a necessidade dos descontos do Leilão Reverso e o encontro de contas, por meio da compensação de créditos inscritos na dívida. (Com Assessoria)