O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita que, se a presidente Dilma Rousseff (PT) afastasse as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato de licitações do governo, ela estaria sendo inconstitucional. A afirmação, que vai de encontro à decisão do juiz federal Sérgio Moro, foi feita em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo publicada neste domingo (21).
"Eu diria que seria claramente ilegal e inconstitucional qualquer ato administrativo que, sem um processo que se garanta o contraditório e a ampla defesa, afastasse de licitações as empresas", afirmou à publicação."Se um ato administrativo afastar empreiteiras apenas investigadas, sem direito à defesa, será revisto pelo Poder Judiciário e será abuso de poder por parte da administração pública. O Judiciário seria o primeiro a nos punir por isso", completou.
Cardozo, no entanto, não fez nenhuma referência direta à decisão de Moro, que, ao decretar a prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, afirmou que obras públicas em curso podem ser nova fonte de corrupção para as empresas.
"Estou falando isso a partir de teses que surgiram, eu não comento decisões judiciais. Mas existem questões que precisam ser esclarecidas", ressaltou o ministro.