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Deputados votam maioridade penal nesta semana

Data: Domingo, 28/06/2015 00:00
Fonte: Bem Paraná

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), confirmou para esta semana a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em primeiro turno. Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.

Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.

Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal. “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”, alegou o parlamentar.