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Ministro acena para liberação de R$ 400 milhões até agosto

Data: Sexta-feira, 17/07/2015 00:00
Fonte: MIDIA NEWS
Em reunião do Confaz, secretário Paulo Brustolin cobra Joaquim Levy dinheiro do FEX
Ministro acena para liberação de R$ 400 milhões até agosto

 

 

Bruno Cidade/MidiaNews

O secretário Paulo Brustolin: dinheiro do FEX pode sair até o mês de agosto

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolun, informou, nesta sexta-feira (17), que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que há existe uma grande possibilidade de a União repassar para Mato Grosso os R$ 400 milhões do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), referentes ao exercício de 2014, no próximo mês de agosto.

Levy prometeu ainda auxiliar o Estado a obter a liberação de linhas de crédito, junto ao Banco do Brasil, no montante de R$ 720 milhões, para investimentos em infraestrutura (construção e reforma de estradas e pontes).

O ministro participa, nesta sexta-feira (17), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e Distrito Federal.

O secretário Paulo Brustolin aproveitou a presença do ministro no evento para cobrá-lo dos recursos do FEX, que estão atrasados desde 2014.

Ele também cobrou a liberação de um financiamento de R$ 720 milhões, no Banco do Brasil, que já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e, agora, depende apenas do aval do Governo Federal.

Brustolin disse que Mato Grosso está sendo prejudicado pelo não cumprimento das obrigações do Governo Federal.

O secretário lembrou que o Estado responde por parcela significativa do superávit da balança comercial brasileira, mas, em contrapartida, a União não faz a sua parte, que é pagar o que deve ao Estado, dando condições para que ele continue mantendo o nível de exportações e desenvolvimento.

Agenda
O secretário Paulo Brustolin está no Rio de Janeiro, desde quinta-feira (16), participando do Confaz.

No primeiro dia, os secretários de fazenda discutiram, entre outros assuntos, a Lei Complementar 147, que trata do Simples Nacional, e a Emenda Constitucional 87, que diz respeito à operacionalização do comércio eletrônico.

Nesta sexta-feira, o ministro participa do evento para explicar aos secretários a Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 14.

A MP trata da reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas e a criação de fundos de compensação para os estados que devem ter prejuízos com a mudança.

O objetivo do Governo Federal é acabar com a guerra fiscal.