
A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou, em sessão extraordinária do dia 02 de julho de 2015, a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados, atendendo mensagem do Poder Executivo.
Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Aripuanã está autorizada a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente. Para cobertura do crédito autorizado serão utilizados recursos vinculados no montante de R$ 810.000,00 oriundos de transferências de convênios referente repasse do Ministério da Integração Nacional.
De acordo com o texto, o projeto tem por objetivo suplementar no elemento de despesa citada. O recurso esta vinculado ao Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, onde o recurso liberado refere-se ao FIDE – Formulário de Informações de Desastre, com diagnóstico e desenvolvimento apresentado em 2014 pelo Município de Aripuanã, onde o Ministério reconhece a situação de emergência no Município, liberando recurso para a execução de duas, dentre as sete metas apresentadas para recuperação, sendo:
- Reconstrução de ponte sobre o córrego do Marcelo;
- Reconstrução de ponte sobre o Rio Taboquinha.
Observando ainda que são obras estruturais em alvenaria e serão desenvolvidas conforme plano de trabalho protocolado no Ministério. Desta forma, a abertura de crédito suplementar pretendida, justifica-se por crédito vinculado para as ações propostas liberadas pelo órgão acima mencionado, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina seja efetuada no Orçamento Municipal.