Bruno Cidade/MidiaNews
A deputada Janaina Riva, que disse que irá recorrer à Justiça contra reprovação de emendas na AL
A deputada estadual Janaína Riva (PSD) informou que vai recorrer à Justiça para mudar a reprovação de três das nove emendas apresentadas por ela ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
Segundo a deputada, sete emendas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas uma passou na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
“Tive sete das emendas aprovadas pela CCJ, mas, na Fiscalização e Orçamento, três delas tiveram motivos plausíveis para não passar na Comissão, as outras foram justificadas como se não acrescentassem nada a LDO, sendo que eram mudanças significativas”, disse.
"Na Fiscalização e Orçamento, algumas emendas foram reprovadas com a justificativa de que não acrescentavam nada a LDO, sendo que eram mudanças significativas"
Na visão da deputada do PSD, os pareceres foram votados de forma política porque limitavam o poder do Executivo.
“Até então, tinham me comunicado a aprovação de quatro emendas. No outro dia, descobri que as tinham rejeitado com esse embasamento. Porque não tinham justificativas para serem rejeitadas. Ou seja, houve um pedido de alguém para que fossem rejeitadas. Foi uma manobra”, disse.
“Houve uma manobra, um atropelamento para reprovação, porque eram emendas que acabavam limitando, um pouco, o poder do Governo do Estado. Ficou explicito isso”, afirmou.
A deputada ainda disse que a maneira como foi votado o projeto está fora do que determina o regimento interno da Assembleia.
“No dia em que faleceu meu avô, era votada em segunda a LDO. E eu não pude nem pedir destaque das minhas emendas. Poderiam ter me ligado, dito que iriam apreciar naquele dia, que eu teria dado um jeito de ir. Achei que foi uma falta de respeito, uma atitude injusta, fria e calculista”, disse.
"Houve uma manobra, um atropelamento para reprovação, porque eram emendas que acabavam limitando, um pouco, o poder do Governo do Estado"
“E se eu entrar na Justiça é simples: pego os vídeos da sessão, a ata e vou conseguir comprovar que a votação do processo foi feita de uma maneira errada e cheia de vícios”, afirmou.
“Por exemplo, cada uma das emendas deveria ser analisada de forma individual e deveriam ter sido lido os pareceres. Isso, na primeira e segunda votação. O que fiz não foi para travar a LDO, queria a aprovação das minhas emendas que foram misteriosamente reprovadas”, afirmou.
Bate-boca
Na sessão vespertina de terça-feira (18), antes que ocorresse a votação da redação final da LDO, o anúncio de Janaína, de que iria buscar a Justiça para rever a análise de suas emendas, foi questionado pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB).
O parlamentar acusou a deputada de apresentar emendas fora do tempo e de não participar das audiências públicas em que se debateu o projeto.
“A Janaína faltou as duas audiências públicas. Não fez nenhuma emenda durante o período correto, regimental. Tivemos tolerância com ela, que não é das mais assíduas nesta Casa. Com a postura consensual, aceitamos acatar as nove emendas intempestivas dela. Ora, até quando vamos continuar atrasando matéria orçamentária?”, questionou.
Para Wilson, os constantes pedidos de vista feitos por deputados da oposição atrapalham o andamento natural das votações e vão contra o interesse público.
“Chega, há tempo para tudo. Paciência tem limite. A deputada foi convidada para as audiências públicas, não apareceu lá, não pôs a cara lá. Tudo o que ela argumenta foi devidamente respeitado”, afirmou.
“Aguentamos quatro longos pedidos de vista. Será que isso é defender o interesse público? O interesse público é aquele que os deputados cumprem os prazos regimentais”, disse.
Em seguida, Janaína rebateu e acusou o líder do Governo de, novamente, desrespeitar o regimento e os deputados.
“Mais uma vez, o líder desrespeita seus colegas. E tem feito isso inúmeras vezes, porque eu não preciso de autorização de nenhum colega, com todo respeito, para pedir vista. E ele não tem direito de julgar o meu mandato aqui dentro. As minhas emendas foram de uma forma covardemente alteradas. E vou procurar a Justiça para provar isso”, afirmou.
“Fui educada e Vossa Excelência me faltou com respeito. Subi aqui para questionar os pareceres de minhas emendas. E o senhor vem aqui me faltar com respeito. Que liderança de Governo é o senhor?”, questionou.
“Se depender de mim, agora, qualquer pedido, que faça o governador Pedro Taques, porque, agora, tenho mais respeito por ele que pelo senhor. Nem ele é tão desrespeitoso com os colegas como o senhor foi. Me respeite, também sou deputada”, completou.
Mesmo com o anúncio da deputada de que irá recorrer à Justiça, a votação da redação final da LDO ocorreu no final da sessão de ontem.