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Pedro Taques prepara regulamentação de Lei Anticorrupção em Mato Grosso e foco é prevenção

Data: Terça-feira, 01/09/2015 00:00
Fonte: Olhar Direto

Colocar tramelas nas portas, antes que o roubo aconteça. É com base no velho adágio popular que o governador José Pedro Taques (PSDB) resolveu formular legislação para regulamentar, em Mato Grosso, a Lei Anticorrupção (Lei Federal  12.846/2013).  Os secretários Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, e Adriana Vandôni, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, são os responsáveis pelos estudos e elaboração do projeto de lei que será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, ainda no segundo semestre.
“Analisando as regulamentações federal e estaduais, podemos ver o que não funcionou e corrigir na regulamentação de Mato Grosso. Por isso é importante a participação do MP e da OAB junto aos órgãos estaduais”, argumentou Adriana Vandoni, destacando a importância da Lei Anticorrupção, no âmbito estadual.


Paulo Taques e Adriana se reuniram para definir a criação de uma comissão interinstitucional que deverá elaborar a proposta da regulamentação estadual, que será apresentada ao governador Pedro Taques. É certo que serão chamados para compor a comissão técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público (MPE) e da Ordem dos Advogados (OAB).


A secretária do GTCC ponderou que a discussão é importante para evitar falhas e para viabilizar o exercício da cidadania.  


A reportagem do Olhar Direto apurou que a Lei 12.846/2013 está em vigor desde janeiro de 2014, mas foi regulamentada no âmbito federal apenas em março desde ano. Ela dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública e exige que empresas tenham em suas estruturas organizacionais, programas de integridade (compliance), que no governo está a cargo do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.