Data: Terça-feira, 15/09/2015 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações, determinações e aplicação de multas, as contas anuais de gestão da prefeitura de Araputanga, gestão de Sidney Pires Salomé, exercício de 2014. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, e apresentado ao Pleno na sessão plenária do dia 09 de setembro de 2015.
Foram aplicadas multas aos responsáveis pela gestão no total de 147 UPFs/MT. Isso porque, durante apreciação, a equipe de auditoria do TCE-MT identificou 22 irregularidades, nas quais o relator manteve 12 com aplicação de multas, sanou duas e converteu oito falhas em determinação. Entre elas, que proceda ainda em 2015, aos ajustes necessários no Portal Transparência da prefeitura, dando efetivo cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
O relator do processo ainda alertou o gestor, que “A reincidência no descumprimento de determinação do Tribunal de Contas poderá acarretar a irregularidade das contas subsequentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, conforme prevê o § 1° do art. 194 do RITCE-MT, com a redação determinada pela Resolução Normativa Nº 32/2012, do TCE-MT”.