O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (22/9), resolução normativa que distribui as relatorias dos processos a serem auditados em 2016. Desse modo, os relatores dos órgãos fiscalizados pelo TCE-MT foram definidos, o que possibilita a realização de auditorias simultâneas ao longo do exercício de 2016. As contas de gestão referentes ao exercício de 2016 serão julgadas em 2017, conforme determina o Regimento Interno. A íntegra da distribuição processual será publicada em Diário Oficial de Contas (DOC) e ficará disponível no Portal do TCE-MT no ícone “Distribuição Anual”.
O Tribunal Pleno, composto por sete conselheiros e pelo Procurador-geral do Ministério Público de Contas, é responsável por processos anuais de contas do Governo Estadual e respectivas Secretarias de Estado, órgãos do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, contas de Governo e contas de Gestão das Prefeituras, representações, denúncias e recursos relativos a esses órgãos.
A 1ª relatoria, do conselheiro Antonio Joaquim é responsável pela análise dos processos referentes aos municípios que compõem o polo de Tangará da Serra, a 2ª relator, do conselheiro José Carlos Novelli, avalia as contas dos municípios que compõem o polo de Sorriso, a 3ª relatoria, do conselheiro Valter Albano, é responsável pelos municípios que compõem o polo de Sinop, a 4ª relatoria, do conselheiro Domingos Neto, é responsável pela análise dos municípios que compõem o polo de Várzea Grande, a 5ª relatoria, do conselheiro Sérgio Ricardo, avalia os municípios como polo em Cuiabá e a 6ª relatoria, da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, analisa os municípios que compõem, o polo de Rondonópolis.
Já as Câmaras do TCE-MT são responsáveis por processos relativos aos órgãos da administração indireta do Governo Estadual e da administração municipal, Câmaras Municipais, Fundos Previdenciários, processos de aposentadoria, pensão, reforma e demais processos relacionados a pessoal, denúncias, representações desses órgãos etc.
Na 1º Câmara julgadora, além do presidente Domingos Neto, fazem parte os conselheiros Valter Albano, Antonio Joaquim e os conselheiros substitutos Luiz Carlos Pereira, que relatará as contas dos municípios que compõem o polo de Sinop, João Batista Camargo, relator dos municípios com polo em Várzea Grande e Moisés Maciel que relatada as contas dos municípios com polo em Tangará da Serra.
Atualmente, a 2ª Câmara conta com o trabalho do conselheiro Sérgio Ricardo (presidente), do conselheiro José Carlos Novelli, dos substitutos, Jaqueline Jacobsen, que relata as contas dos municípios com polo em Sorriso, Luiz Henrique Lima, relator dos município com polo em Cuiabá e Isaias Lopes da Cunhas, que relata as contas dos municípios com polo em Rondonópolis. Ambas as Câmaras contam com um representante do Ministério Público de Contas (MPC-MT), que emite parecer sobre as matérias julgadas.
As Câmaras do TCE-MT foram criadas por Lei Estadual aprovada em 11 de outubro de 2011, na gestão presidida pelo conselheiro Valter Albano, que ampliou a estrutura do órgão de controle externo. A partir de alteração feita na Lei Orgânica, o TCE-MT divide a distribuição processual entre o Tribunal Pleno e a 1ª e 2ª Câmaras e Sessão Plenária Virtual, essa implementada em 2012 pelo então presidente, conselheiro José Carlos Novelli. A sessão ordinária da 1ª Câmara tem início às 10h da quarta-feira; a da 2ª Câmara ocorre às 14:30, terça-feira e são transmitidas ao vivo pelo Portal do TCE-MT, onde os vídeos são disponibilizados ao final da sessão.