ARIPUANÃ, Domingo, 28/04/2024 -
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A Bancada Federal de Mato Grosso, composta por oito deputados federais e três senadores, avançou e conseguiu transformar uma emenda de bancada como impositiva, ou seja, será de obrigatória execução pelo governo federal.
A proposta, segundo o deputado e coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca (PP), visa avançar ainda mais no quesito obrigatoriedade para que o governo federal cumpra as prioridades definidas pelos parlamentares de uma maneira em geral.
“Em comum acordo nosso, dos deputados e senadores da bancada de Mato Grosso, ficou-se definido que a obras de pavimentação dos 285 km que separam os municípios de Castanheira a Colniza receberão a emenda impositiva de bancada”, explicou Ezequiel Fonseca.
A obra tem um custo estimado da ordem de R$ 600 milhões, segundo levantamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT e chegou a ser anunciada como constando do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC de 2013, mas ficou prejudicada e não saiu do papel.
“Nós queremos utilizar do benefício e da decisão dos deputados federais e senadores para atender prioridades, pois tudo que solicitamos tem sua importância, mas como vamos ter apenas uma emenda de bancada impositiva, vamos trabalhar para tirar essa importante rodovia que está numa das regiões mais promissoras de Mato Grosso do papel”, disse Ezequiel Fonseca.
Cada bancada na Câmara Federal pode apresentar um mínimo de 18 emendas até um máximo de 23 emendas dependendo do número de parlamentares federais. Como Mato Grosso tem o mínimo de deputados federais que tem suas vagas definidas pelo número de eleitores, o Estado tem direito a 18 emendas de bancada, sendo que uma delas será impositiva.
As demais emendas que deputados federais e senadores apresentam como sendo de bancada continuam tendo sua validade, sendo que tanto deputados quanto senadores podem reforçar o pedido da emenda impositiva. “A ideia é definir os maiores investimentos para que essas obras possam ser executadas”, disse Ezequiel Fonseca.
O coordenador da Bancada de Mato Grosso, lembrou que fora isto, as emendas parlamentares individuais continuam sendo impositivas e mesmo assim sofreram corte por causa do contingenciamento do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano.
“As emendas individuais impositivas têm valor definido depois de apurado 1% da Receita Corrente Líquida da União neste ano em curso para valer a partir de 2016. Estima-se que neste ano o valor das emendas individuais impositivas deva chegar a R$ 20 milhões para cada deputado ou senador”, disse Ezequiel Fonseca.
Neste ano de 2015 cada deputado e senador teve R$ 16 milhões em emendas impositivas, sendo que os deputados federais e senadores novatos, ou seja, que não foram reeleitos teve direito em apresentar emendas no valor de R$ 10 milhões.
“Nossa briga agora é pela execução dessas emendas, diante da crise econômica que se abateu no governo federal, mas existem sinalizações positivas de que até o final do ano as mesmas sejam em parte executadas ou pelo menos empenhadas dentro dos programas apresentados por Estados e municípios”, acrescentou o deputado e coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca.
