Sebastião Rezende (PR) é um dos que propuseram a revogação do conselho
A Assembleia aprovou, em primeira votação, na sessão vespertina dessa quarta (7), o decreto legislativo que prevê a revogação da criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
A matéria foi apresentada pelos deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR), Sebastião Rezende (PR) e Oscar Bezerra (PSB).
O Governo criou o Conselho LGBT através do decreto 2532015, publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou em 22 de setembro. O documento foi assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo.
O grupo, que tem natureza consultiva e deliberativa, integra a estrutura básica da Sejudh e está em fase de organização.
Emanuel afirma que o decreto legislativo não questiona o mérito do Conselho LGBT. Segundo o parlamentar, a matéria busca preservar a harmonia e a independência entre o Legislativo e Executivo. “O decreto do governador Pedro Taques é inconstitucional. A secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos foi criada por lei. Por isso, qualquer órgão vinculado também depende de legislação aprovada pela Assembleia”, explica.
De acordo com Emanuel, a Assembleia pretende sustar os efeitos do decreto 2532015 e aguardar o envio de mensagem do Executivo propondo a criação do Conselho LGBT, em conformidade com a Constituição. “Sou favorável a cidadania e aos direitos dessa parcela da população. A mensagem vai proporcionar o amplo debate sobre o assunto”, completa.
Já Sebastião Rezende, ligado à Igreja Assembleia de Deus, deixou claro que é contra o Conselho LGBT por motivação religiosa. “Todos conhecem minha posição sobre o assunto. Não cabe expor novamente”, disse da tribuna. Oscar Bezerra subscreveu o decreto legislativo, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O decreto legislativo sustando os efeitos da criação do Conselho LGBT foi aprovado por 11 votos a cinco. Apesar do líder do Governo Wilson Santos (PSDB) ter orientado a base para votar contra, somente Dilmar Dal Bosco (DEM), Zé Domingos Fraga (PSD), Max Russi (PSB) e Pedro Satélite (PSD) o acompanharam. A segunda votação, que não aconteceu hoje (8) por falta de quórum, deve ser realizada na próxima semana.
Conselho LGBT
Conforme o decreto de Taques, o Conselho deverá formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e defesa dos direitos do público LGBT. Além disso, será consultado para construção de políticas públicas e poderá sugerir aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania desta população.
O Conselho ainda vai receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e descumprimento de direitos dos LGBT. A diretoria será constituída de 14 integrantes titulares para um mandato de dois anos. Sete serão indicados pelo Governo e sete por entidades da sociedade civil organizada.