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O governo de Mato Grosso repassou nesta sexta-feira (9) para as prefeituras o montante de R$ 20,8 milhões, referente à arrecadação de setembro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O governador Pedro Taques (PSDB) também determinou que sejam mantidos em dia os repasses da Educação e do Fundo de Saúde, que tanta polêmica causou nos últimos anos.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, poderia ter deixado para repassar após o feriado de Nossa Senhora Aparecida – 12 de Outubro. Todavia, sabendo que os municípios estão em sérias dificuldades, ele efetuou o repasse O montante também inclui a sétima parcela dos valores arrecadados em janeiro e fevereiro desde ano, divididos em 10 vezes.
A reportagem do Olhar Direto apurou que, desta forma, o dinheiro deve estar disponível até terça-feira (13) na conta de cada prefeitura, por conta do feriado.
Com o depósito de setembro, o Governo do Estado terá repassado aos municípios neste ano R$ 174 milhões para investimentos em infraestrutura. Vale destacar que os recursos do Fethab são pagos rigorosamente no dia 10 de cada mês, conforme determinação do governador Pedro Taques.
O compromisso foi firmado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados às prefeituras. Antes disso, os repasses não podiam ser feito por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, reforça o comprometimento do governador Taques em cumprir a lei e realizar os repasses na data correta. Dessa forma, de acordo com ele, as prefeituras podem se programar para contar com o recurso.
Além disso, destaca que o Governo do Estado tem demonstrado, por meio de sua seriedade com os repasses, o constante compromisso com os municípios mato-grossenses. “Esperamos que os repasses sejam aplicados corretamente e com eficiência na recuperação de estradas e pontes”, completa Brustolin.