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Deputados defendem a legalização de garimpo no Oeste de MT

Data: Sexta-feira, 16/10/2015 00:00
Fonte: MIDIA NEWS
Assembleia Legislativa entra na discussão sobre saída para a atividade em Pontes e Lacerda

O deputado Oscar Bezerra, que defende a regularização de garimpo em Deputados querem legalizar pessoas

que ocupam área localizada próxima a Pontes e Lacerda

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), deu aval para que seis deputados discutam com o Governo do Estado um modo para regularizar um garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).

O garimpo ocupa uma área localizada nas serras da Borda e Santa Bárbara, a cerca de 18 quilômetros da sede municipal.

A área foi “invadida” por centenas de pessoas, nas últimas semanas, após a divulgação de que uma grande quantidade do minério foi encontrada no local.

Os deputados Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT), Wagner Ramos (PR), Pery Taborelli (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wancley Carvalho (PV) seguem nesta sexta-feira (16) para o município para, primeiro, conversar com as cerca de cinco mil pessoas que estão no local.

Segundo Oscar, que propôs a criação da comissão, o objetivo é impedir que o Estado atenda ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que quer a retirada das pessoas que ocupam a área.

“Devemos constituir uma comissão de deputados e buscar definir uma legalização desse perímetro, para que consigamos dar oportunidades para aquelas famílias que de certa forma viram a possibilidade, através da mineração, de uma renda, um subsidio diferente”, afirmou.

Para o parlamentar, a área ocupada pelos garimpeiros não deve causar grandes impactos ambientas, por ser uma pequena extensão.

“O impacto ambiental é zero, em uma área de cinco hectares. Praticamente não existe. O que representaria isso em detrimento de toda riqueza que está sendo produzida ali? Não adianta ir com 200 ou 300 soldados que não vai conseguir retirá-los”, disse.

Segundo Oscar Bezerra, o grupo de deputados deve propor a criação de uma cooperativa, a delimitação do espaço a ser explorado e a contribuição em impostos ao Governo.

“Cada pai e mãe de família ali são pessoas da sociedade, da região que estão tentando a vida no garimpo. Se tiver uma regulamentação, através de uma cooperativa, de delimitação das áreas que serão exploradas e da maneira que serão exploradas, vamos evitar até mortes”, afirmou.

Para Guilherme Maluf, é importante que se decida o futuro do lugar logo, antes que se triplique o número de pessoas no local.

“Acho importantíssimo a Assembleia estar presente nessa questão. Até porque agora são cinco mil, mas em breve isso vai dobrar ou triplicar e aí os danos serão irreparáveis”, disse.

Entenda o caso

Inicialmente, cerca de 600 pessoas invadiram uma área particular no município de Pontes e Lacerda após a divulgação de que uma grande quantidade de ouro foi encontrada no local.

A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais teria colaborado para que a invasão ao local fosse ainda maior.

Na terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada das pessoas que ocupam o garimpo.

Em nota encaminhada à imprensa, o MPF afirmou que a extração que vem sendo desenvolvida no local é ilegal.

Segundo o órgão, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não emitiu qualquer autorização ou licença para lavra.

No mesmo dia, um panorama sobre a situação do garimpo foi entregue ao governador Pedro Taques (PSDB).

Após ficar ciente dos dados, o governador se reuniu com a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, e com o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.

Na ocasião, o governador garantiu que o Estado irá agir para que a extração de ouro ilegal seja coibida.