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Ação contra Eduardo Cunha agora será sigilosa

Data: Sábado, 24/10/2015 00:00
Fonte: Em.com.br
Investigações das contas secretas de Cunha na Suíça continuam abertas

Um dia depois de negar colocar sob sigilo as investigações de contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que vai tramitar em segredo de justiça o outro inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema de corrupção da Petrobras.


Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao STF nesse caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o nome de Cunha foi retirado do sistema do STF, passando a ter apenas o registro de suas iniciais.


Relator da Lava-Jato, Teori esclareceu que a decisão foi tomada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.


Em seu parecer, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são citados. Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de US$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular. Ele confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.


Como houve esse aditamento da denúncia, Cunha deve ganhar mais prazo para se defender neste caso. Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fará uma nova manifestação sobre as considerações dos advogados do deputado. Depois, Teori vai preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF. Os ministros vão avaliar se aceitam a denúncia. Se isso ocorrer, Cunha passa a ser réu, respondendo a ação penal.


SUÍÇA
Apesar de negar reiteradamente ter dinheiro na Suíça, o presidente da Câmara justificou que pretendia ter uma empresa “para os filhos” ao abrir uma conta bancária no exterior em nome de terceiros. A informação consta de documentos apresentados à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério Público da Suíça. Cunha é pai de quatro filhos. Tem ainda um enteado, filho da jornalista Cláudia Cruz, com quem é casado atualmente e também investigada por manter contas secretas na Suíça. Igualmente, uma das filhas do deputado, Danielle da Cunha, é alvo de inquérito no STF por ser beneficiária dos recursos mantidos no exterior.


O nome e a assinatura de Cunha aparecem em vários documentos internos do banco, o que, para a PGR, comprova ser ele o verdadeiro beneficiário dos recursos. Num dos formulários, que questionava o motivo de a conta não ser aberta em nome do deputado, a resposta foi que ele “desejava ter uma trust para seus filhos”. Uma empresa de “trust” é usada para gerir bens e valores de terceiros. O patrimônio é entregue a um agente para que ele o administre, por meio dessa empresa. O principal objetivo é fazer investimentos de forma anônima.


Negado pedido de amigo de Lula
O ministro do STF Teori Zavascki negou o pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada de Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi acusado por Baiano de receber propina para mediar negócios no setor de petróleo e repassá-los a uma nora do petista. Relator da Lava-Jato no Supremo, Teori afirmou que “enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos a tramitação sigilosa”. Baiano afirmou em seus depoimentos que o ex-presidente Lula participou de reuniões com Bumlai e o presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, sobre contratos da Petrobras. A reunião com Lula foi marcada durante as tratativas de Baiano, que atuava em nome da OSX, de Eike, e Bumlai para conseguirem um contrato de construção de navios-sonda com a Sete Brasil. Os negócios, porém, não prosperaram.