NOTÍCIAS

Prefeitura de MT é notificada para não publicar edital para contratar OSS

Data: Sexta-feira, 30/10/2015 00:00
Fonte: Do G1 MT
Várzea Grande quer gestão de OS em Unidade de Pronto Atendimento. Prédio da unidade está pronto há quase 1 ano, mas ainda não inaugurado.
Obra na UPA no Ipase, em Várzea Grande (Foto: Robson Silva/Secom-VG)
Obra na UPA no bairro Ipase, em Várzea Grande.
(Foto: Robson Silva/Secom-VG)

A prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foi notificada pelo Ministério Público do Estado (MPE) para não publicar edital para contratar Organização Social para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ainda não inaugurada, do bairro Ipase. O MPE recomendou que a publicação seja suspensa até que as informações pedidas ao Poder Executivo Municipal sejam repassadas à 1ª Promotoria de Justiça Cível do município.

O projeto da prefeitura de Várzea Grande para que a UPA seja gerida por uma OS foi aprovada pela Câmara do Município no último dia 21 de outubro.

Conforme o MPE, a notificação recomendatória à prefeitura foi feita para que sejam evitadas irregularidades, danos aos cofres públicos e prejuízo ao serviço oferecido à população. A Promotoria quer também que sejam repassadas informações a órgãos de controle como Controladoria Geral (CGE) e Tribunal de Contas (TCE).

Na notificação, a promotoria considerou a experiência recente vivida pelo estado na administração de unidades de Saúde por organizações sociais, que o MPE considerou ineficientes e onerosas.

Para os promotores, fica evidente a necessidade de melhorar o controle da legalidade, transparência e fiscalização nesse tipo de contratação por parte do poder público. Atualmente, está em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande um inquérito que foi instaurado após denúncia via ouvidoria geral do MPE.

A notificação foi destinada à prefeita Lucimar Campos (DEM) e ao secretário municipal de Saúde, Cassius Clay de Azevedo. Caso não seja acatada, o MPE afirma que vai tomar medidas judiciais sobre o caso.

UPA Ipase
A UPA já deveria ter sido entregue à população, mas sequer tem data de inauguração confirmada. O prédio localizado no bairro Ipase ficou pronto em dezembro de 2014 e custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, mas ainda não tem todos os equipamentos necessários para funcionar. A manutenção mensal da unidade, segundo a prefeitura de Várzea Grande, deverá custar R$ 1,3 milhão.