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Justiça nega liberdade a ex-deputado acusado de desviar verba da ALMT

Data: Quarta-feira, 11/11/2015 00:00
Fonte: G1 MT
José Riva está preso desde 13 de outubro para não prejudicar investigação. Desembargador citou livro sobre crimes de 'colarinho branco' ao julgar HC.
Justiça nega liberdade a ex-deputado acusado de desviar verba da ALMT

Por dois votos a um, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou, nesta quarta-feira (11), pedido de liberdade ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, preso em outubro deste ano por suspeita de desviar R$ 1,7 milhão da Casa de Leis para custear despesas, como a aquisição de uísque, massagens corporais, exames médicos e compra de apoio político, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

José Riva foi preso no dia 13 de outubro em operação do Gaeco em MT (Foto: Renê Dióz/G1)José Riva foi preso no dia 13 de outubro em operação do Gaeco em MT (Foto: Renê Dióz/G1)

Riva foi preso pela terceira vez neste ano, na segunda fase da Operação Metástase, deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em nota, o advogado de defesa de Riva, Rodrigo Mudrovisch, disse que respeita o posicionamento majoritário do TJ, mas mantém a convicção de que a prisão é injusta. “A defesa adianta ainda que impugnará o posicionamento do Tribunal de Justiça mediante habeas corpus direcionado ao STJ”, diz a nota.

O relator do recurso, desembargador Geraldo Giraldelli, votou contra a liberdade do ex-parlamentar e o voto foi seguido pelo presidente da Terceira Câmara, Juvenal Pereira da Silva, que citou o livro "Crime de colarinho branco", lançado em 1949 pelo escritor norte-americano Edwin Hardin Sutherland. Apenas o desembargador Pedro Sakamoto votou a favor do habeas corpus impetrado pela defesa de Riva.

Na sessão de julgamento, o relator levou em consideração o suposto aliciamento e coação de outros investigados por suspeita de participar do desvio de mais de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2010 e 2014. A verba de suprimento era usada para custear despesas consideradas pequenas sem a necessidade de licitação.

Para o desembargador Juvenal Pereira, houveram elementos suficientes para a decretação da prisão diante de fatos novos de suposta interferência do acusado na investigação do Ministério Público Estadual (MPE). "O crime do 'colarinho branco' é de difícil investigação. O criminalista norte-americano destaca a dificuldade em investigar essas pessoas, normalmente respeitadas e de alta posição de estado", declarou.

Segundo ele, o ex-presidente da Casa de Leis usou o dinheiro que o estado poderia usar para outras finalidades com despesas pessoais. Além disso, avalia que ele poderia atrapalhar as investigações devido influência exercida sobre os servidores.

"Hoje, fora da atividade pública e política, ele ainda tem direção sobre pessoas que trabalham na Assembleia, que eram seus subordinados, determinando a coordenação através de terceiros para direcionamento dos depoimentos de testemunhas e corréus perante as autoridades que investigam as práticas delituosas", disse, ao argumentar que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública.

Único a favor da libertação do ex-parlamentar, Pedro Sakamoto avaliou que a prisão só deveria ser mantida se houvesse comprovação da periculosidade do investigado. "Não se pode presumir a periculosidade do réu, com base em ilações", pontuou. Na análise dele, Riva não poderia interferir nas investigações fora do cargo de presidente e da função de deputado.

O ex-deputado está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 13 de outubro. Ele já teve pedidos de habeas corpus negados por um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Riva já foi condenado por improbidade administrativa e responde a mais de 100 ações, entre cíveis e criminais.