No intuito de estabelecer um diálogo com as Câmaras Municipais do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quarta-feira, 18 de novembro, a 5ª edição do projeto "Democracia Ativa". O encontro ocorre a partir das 8h30 no Espaço Liu Arruda, sede do TCE-MT, solenidade em que se espera reunir cerca de 120 legisladores de 13 municípios. São eles: Alta Floresta, Campo Verde, Barra do Bugres, Araguainha, Conquista d'Oeste, Barra do Garças, Dom Aquino, Vila Bela, Porto Estrela, Nova Mutum, Confresa e Aripuanã.
Além de promover mais integração com o Legislativo Municipal, também se propõe a compartilhar informações entre as instituições em prol do controle externo. Para tanto, serão ministradas palestras com temas de interesse dos vereadores, como contas de gestão e governo, orçamento público e a função legislativa e fiscalizadora exercida pelos parlamentares.
Aos vereadores, serão apresentados, ainda, a estrutura de alguns dos produtos desenvolvidos pela Corte de Contas do Estado de importância às Câmaras municipais, como o Novo Portal Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Haverá palestras sobre a relação entre o sistema Legislativo e a cidadania e, também, serão apontadas as principais questões relativas à Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e à Lei de Transparência Pública (nº 131/2009).