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Assembleia da República aprova adoção por casais do mesmo sexo

Data: Sexta-feira, 20/11/2015 00:00
Fonte: DN/ João Pedro Henriques e Miguel Marujo

Festejou-se a aprovação da adoção por casais do mesmo sexo nas bancadas da AR

  |  MÁRIO CRUZ/LUSA

Agenda fraturante aprovada: esquerda unida e direita dividida no Parlamento

Nas votações feitas hoje ao final da manhã, a esquerda apresentou-se no essencial unida, enquanto no PSD se verificaram, conforme os casos, entre 15 e 19 deputados "dissidentes", votando ao arrepio do sentido oficial definido pelo partido e juntando-se assim à esquerda.

Algumas dezenas de ativistas gay presentes nas galerias do Parlamento assinalaram com aplausos o resultados das votações.

No caso da adoção gay, os cinco projetos foram aprovados pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 deputados do PSD. Verificaram-se duas abstenções (uma deputada do PS, Isabel Oneto, e outro do PSD, Duarte Marques). No caso do projeto socialista, verificaram-se mais três abstenções: duas deputadas do CDS (Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro) e a social-democrata Ana Sofia Bettencourt. As deputadas do PSD, Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz (ex-ministra da Justiça), acompanharam os aplausos de pé das bancadas da esquerda e do PAN.

Já quanto à revogação das taxas moderadoras da IVG, estavam em causa quatro projetos (do (PS, BE, PCP e PEV). O fim dessas taxas foi aprovada com os votos a favor da maioria de esquerda (PS+BE+PCP+PEV) e ainda do PAN e os votos contra do PSD e do CDS.

No PS, Ascenso Simões votou contra, ao lado do PSD e do CDS, anunciando depois que apresentará uma declaração de voto. No PSD, Paula Teixeira da Cruz votou sempre ao lado da esquerda. Todas as votações foram saudadas com aplausos da esquerda. A votação foi na generalidade, significando isto que os quatro diplomas descerão a uma comissão parlamentar para discussão na especialidade.

Enquanto a discussão questão da IVG tinha sido ontem, a da adoção gay fez-se esta manhã, antes das votações. Num debate genericamente "morno", a intervenção mais conservadora pertenceu a um deputado estreante do CDS, Filipe Anacoreta Correia (que nos últimos quatro anos animou dentro do seu partido um grupo de oposição à direção de Paulo Portas). Dizendo que uma criança "nasce biologicamente do masculino e do feminino", Anacoreta Correia salientou que "é na complementaridade do feminino e do masculino que nós nos afirmamos socialmente".

Já pela esquerda, a intervenção mais acalorada foi da autoria da deputada do PEV. Heloísa Apolónia criticou as bancadas do PSD e do CDS por estas terem insistentemente invocado "o superior interesse da criança". Porque - acrescentou - "quem defende o superior interesses das crianças não promove durante quatro anos uma política que levou milhares de crianças ao empobrecimento"

Antes da agenda fraturante, o Parlamento discutiu uma resolução da coligação PSD/CDS sobre "orientações fundamentais da Política Externa portuguesa" pela qual se reafirmaria o empenho de Portugal nas alianças internacionais que integra (UE, Nato e CPLP, nomeadamente). Aqui foi a esquerda quem se dividiu: o PS votou a favor, ao lado do PSD e do CDS. Bloco, PCP, PEV e PAN votaram contra.

Também se votou uma outra resolução congénere com a mesma origem (PSD+CDS) mas dedicada especificamente aos principais compromissos europeus de Portugal - resolução essa discutida ontem à tarde.

A esquerda voltou a dividir-se mas neste caso o PS não votou a favor - absteve-se. Os proponentes e o PAN fizeram aprovar o texto, enquanto BE, PCP e PEV voltaram a votar contra.

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  Portas: "PS não apresentou um governo estável e sólido" by Octávio Lousada Oliveira

Paulo Portas também já abandonou o Palácio de Belém, dizendo à saída que "o PS não apresentou um governo estável e sólido".

O presidente do CDS, acompanhado por quatro vice-presidentes do partido (Assunção Cristas, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Nuno Melo), não adiantou qual a solução que Aníbal Cavaco Silva deve adotar, mas defendeu que "compete ao Presidente da República verificar a sustentabilidade deste mero projeto negativo" - referindo-se ao entendimento entre PS, BE, PCP e PEV, sobre o qual disse não lhe parecer que preencha os "requisitos definidos pelo Presidente".

Ao contrário de Passos Coelho, que, apesar de ter apontado as fragilidades aos acordos firmados pelos socialistas, observou esta manhã que "cabe ao PS a responsabilidade" de formar o próximo Executivo, o ainda vice-primeiro-ministro notou que qualquer Governo nestes moldes (PS com apoio parlamentar da esquerda) será sempre "politicamente ilegítimo", acusando ainda António Costa de ser o responsável pela atual "crise política".

O líder do CDS fez uma longa declaração na sala das Bicas - sem direito a perguntas dos jornalistas -, elencando os vários aspetos em que considera os acordos frágeis. Apontou, assim, que nem sobre moções de censura vindas da esquerda os documentos são claros e identificou as omissões no que respeita aos orçamentos do Estado, ao Programa de Estabilidade, ao Semestre Europeu e ao Tratado Orçamental. "Não há uma coligação, não há sequer um acordo [com as assinaturas dos responsáveis das quatro forças]", reforçou.

A rematar, Portas alertou para os riscos económicos e sociais que um Governo apoiado pela esquerda pode comportar e indicou que o CDS respeitará sempre a decisão de Cavaco mesmo que dela discorde. Porque, em Portugal, justificou, vivemos num "regime semipresidencial" e não num "parlamentarismo de facto". E deixou o recado: "Não são aceitáveis tentativas de apoucamento do Presidente da República."

  Adoção gay: projetos aprovados, debate encerrado by João Pedro Henriques

Encerramos aqui a cobertura minuto a minuto do debate parlamentar desta manhã sobre adoção de crianças por casais homossexuais, debate que terminou com a aprovação na generalidade dos vários projetos apresentados pela esquerda e pelo PAN. Muito obrigado por nos ter seguido.

  Aprovado projeto do BE sobre Procriação Medicamente Assistida by João Pedro Henriques

Um projeto bloquista que prevê como se fará o registo civil de crianças nascidas através de Procriação Medicamente Assistida foi aprovado pela maioria de esquerda, a que se juntaram 15 deputados do PSD, entre os quais Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto e Teresa Leal Coelho (estes dois últimos vice-presidentes do PSD).

PSD e CDS votaram contra. Os deputados Duarte Marques (PSD) e Isabel Oneto (PSD) abstiveram-se.

O diploma "visa consagrar no Código do Registo Civil a igualdade de tratamento no registo da adoção, da procriação medicamente assistida e do apadrinhamento civil,quando os sujeitosda relação jurídica de filiação ou apadrinhamento civil estejam casados ou unidos de facto com pessoa do mesmo sexo".

"Tendo em conta que o Registo Civil se reporta ao assento dos factos da vida de um indivíduo como o nascimento, casamento, morte, adoção, entre outros, factos que afetam a relação jurídica entre os cidadãos e as cidadãs e que por isso são de natureza pública, urge que os filhos e filhas, fruto de adoção por casais do mesmo sexo ou concebidos através de procriação medicamente assistida, possuam registo equivalente aos demais neste Código", diz ainda.

  Parlamento aprova adoção por casais homossexuais by Miguel Marujo

A adoção de crianças por casais homossexuais foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento. 

Os cinco projetos foram aprovados pelas bancadas do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 deputados do PSD. Verificaram-se duas abstenções (uma deputada do PS, Isabel Oneto, e outro do PSD, Duarte Marques). 

No caso do projeto socialista, verificaram-se mais três abstenções: duas deputadas do CDS (Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro) e a social-democrata Ana Sofia Bettencourt.

As deputadas do PSD, Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz (ex-ministra da Justiça), acompanharam os aplausos de pé das bancadas da esquerda e do PAN.

  PS vota a favor de resolução sobre "orientações fundamentais da política externa" by Miguel Marujo

A bancada socialista votou ao lado do PSD e CDS no projeto de resolução sobre "orientações fundamentais da política externa portuguesa".

BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN votaram contra.

  Revogadas taxas moderadoras no aborto by João Pedro Henriques

As taxas moderadoras na Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG) foram revogadas, com os votos a favor da maioria de querda (PS+BE+PCP+PEV) e ainda do PAN e os votos contra do PSD e do CDS.

No PS, Ascenso Simões voltou contra a revogação das taxas, ao lado do PSD e do CDS, anunciando depois que apresentará uma declaração de voto.

No PSD, Paula Teixeira da Cruz  votou sempre ao lado da esquerda. Pedro Pinto fez o mesmo, mas só no projeto do PS.

Estavam à votação quatro projetos (PS, BE, PCP e PEV).

Todas as votações revogando as taxas moderados para a interrupção voluntária de gravidez criadas pelo PSD e pelo CDS no final da última legislatura foram saudadas com aplausos da esquerda.

A votação foi na generalidade, significando isto que os quatro diplomas descerão a uma comissão parlamentar para discussão na especialidade.

  PS e PAN abstêm-se sobre "afirmação de compromissos europeus"

A bancada socialista absteve-se no projeto de resolução do PSD e CDS sobre "a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal".

As bancadas do PSD e CDS e o deputado único do PAN votaram a favor. À esquerda, BE, PCP e PEV votaram contra.

  Quatro votos de pesar, antes da votação de propostas no aborto e adoção by Miguel Marujo

O debate sobre a adoção plena das crianças terminou um pouco antes das 12.10. Antes da votação, serão lidos e votados quatro votos de pesar pelo falecimento de Paulo Cunha e Silva, vereador da Câmara Municipal do Porto, de Helmut Schmidt, antigo chanceler alemão, de José Fonseca e Costa, realizador de cinema, e de José Vilhena, humorista e cartoonista.

  Heloísa Apolónia diz ao PSD e CDS não podem invocar interesse das crianças by João Pedro Henriques

"Os senhores não acham isto é um pouco hipócrita?", pergunta Heloísa Apolónia (PEV), depois de recordar que um homossexual solteiro pode adotar uma criança mas dois casados (ou em união de facto) não o podem fazer.

Criticando as bancadas do PSD e do CDS, a deputada ecologista diz que aquelas bancadas não têm o direito de invocarem o superior interesse da criança. Porque "quem defende o superior interesses das crianças não promove durante quatro anos uma polítca que leva milhares de crianças ao empobrecimento".

Heloísa Apolónia contestou também o argumentário do PSD e do CDS que põe em causa a prioridade deste debate. "Estejam mais preocupado com a prioridade que o Presidente da República deve dar à formação de um novo Governo, porque ele demora, demora e demora", disse

  Adoção: "Já devíamos ter resolvido há muito tempo", atirou deputado do PS by Miguel Marujo

"Regressamos efetivamente a um tema ao qual não queríamos voltar porque já o devíamos ter resolvido há muito tempo", atirou o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, referindo-se ao facto de deputados da direita terem criticado as "prioridades" das bancadas da esquerda. 

O socialista notou que havia três razões para regressar ao tema: o direito, a ciência e as famílias. Por um lado, o "princípio da igualdade" (e, segundo Delgado Alves, há "sempre mais um país do lado certo"); por outro lado, "ninguém tem dúvidas" no aspeto científico, "apenas quem insiste em manter preconceito", atirou.

O deputado notaria que "estas famílias existem, estão aqui connosco, e aguardam pacientemente" a aprovação da lei, "conforme ao direito e conforme à ciência".

  Deputado do CDS sublinha "complementariedade do feminino e do masculino" by João Pedro Henriques

"O que aqui está em causa é a agenda LGBT", afirma o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia - ao que alguém nas bancadas da esquerda lhe pergunta: "E então?"

Uma criança, disse o deputado do CDS - naquele que foi até agora o discurso mais conservador deste debate - "nasce biologicamente do masculino e do feminino".

E "é na complementaridade do feminino e do masculino que nós nos afirmamos socialmente", acrescentou - numa intervenção que obteve apenas alguns aplausos da sua bancada e quase nenhuns do PSD. 

  "Subsistindo dúvidas", CDS diz que prefere "superior interesse da criança" by Miguel Marujo

O CDS, pela voz de Filipe Lobo d'Ávila, atacou a "nova esquerda" por definir como "verdadeiras prioridades e os seus únicos consensos" a matéria que está esta manhã em discussão: a adoção por casais homossexuais, depois de ter alterado "as práticas parlamentares de 40 anos", a revogação das taxas moderadoras e, agora, a adoção plena. "Para início de conversa, estamos conversados", atirou.

Segundo Filipe Lobo d'Ávila, este "não é um direito de uns contra outros, não é um direito de adultos, é um direito de crianças e para as crianças". "Neste ponto, a doutrina do CDS é conhecida", sublinhou o deputado. Que acrescentou que "o direito de ser adotado" acaba por ser "um direito subordinado, que depende do superior interesse da criança".

"A humildade das nossas dúvidas deve ser, em caso de dúvida, proteger o superior interesse da criança", insistiu. Para concluir: "Subsistindo as dúvidas, não hesitamos na defesa do superior interesse da criança."

  Está em causa "derrotar a hipocrisia", diz líder da JS by João Pedro Henriques

João Torres, deputado do PS e líder da JS - que também se está a estrear na atividade parlamentar - diz que o que está em causa é lutar "em prol de um país mais igual". E "derrotar o preconceito e a hipocrisia" - porque um homossexual solteiro pode adotar uma criança mas dois homossexuais casados não podem. "Não viramos as costas aos valores do humanismo", disse. "Nunca é cedo para fazer justiça e ontem já era tarde demais."

  Catarina Martins pede indigitação de Costa. "Portugal não precisa de perder mais tempo" by Octávio Lousada Oliveira

Bastaram 15 minutos para Catarina Martins transmitir ao Presidente da República aquela que já se sabia ser a posição do Bloco de Esquerda (BE): António Costa deve ser indigitado como primeiro-ministro o mais rapidamente possível, "Portugal não precisa de perder mais tempo".


À saída do Palácio de Belém, na sala das Bicas, a porta-voz nacional dos bloquistas voltou a frisar que existe "uma nova maioria" no Parlamento e que os acordos firmados pelo PS com os restantes partidos de esquerda garantem ao país "uma solução estável, credível e duradoura", com o "horizonte de uma legislatura" - garantia que frisou ter dado a Cavaco Silva.

Reiterando o "empenho" do Bloco nessa solução, Catarina Martins notou que os "compromissos económicos, políticos e sociais" assumidos bilateralmente pelos socialistas com BE, PCP e PEV garantem a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano e ainda "condiçõesde estabilidade" para quatro anos.

Por outro lado, recusou adiantar se o Chefe do Estado fez mais exigências quanto ao entendimento com o PS tendo em vista um Executivo socialista, lembrando, porém, que nem o acordo que PSD e CDS tinham na legislatura anterior impediu a crise política de 2013.

  PCP ataca coligação PSD/CDS e fala de "empobrecimento"  by João Pedro Henriques

Rita Rato, deputada do PCP - partido que vai votar a favor da adoção gay - aproveitou a sua intervenção para atacar a coligação PSD/CDS e a sua governação nos últimos quatro anos.

"As causas estruturais da pobreza em Portugal foram nos últimos quatro anos agravadas de forma profunda pelo caminho de empobrecimento concretizado pelo Governo PSD/CDS", disse a parlamentar comunista.

Acrescentando: "A derrota do Governo PSD/CDS imposta pela luta, e traduzida também no voto, abre um caminho de esperança para construir um país onde os direitos das criança existam na lei e na vida de todos os dias". 

  PSD cita Sócrates para criticar discussão da adoção por casais homossexuais by Miguel Marujo

A deputada do PSD, Andreia Neto, citou o antigo primeiro-ministro socialista, José Sócrates, sobre a adoção por casais homossexuais, recordando que - quando da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em janeiro de 2010 - para o então o chefe do executivo, "a adoção é uma questão diferente do casamento, já que neste estão envolvidos apenas adultos livres". 

"A adoção não é um direito do casal, é um direito da criança", apontou Sócrates, agora recuperado por Andreia Neto que sublinhou várias vezes que o que está em causa "é o superior interesse da criança".

Num discurso crítico de uma eventual aprovação desta lei (a deputada falou em "aproveitamento político" do tema), Andreia Neto sublinhou que o PSD terá liberdade de voto nesta matéria. Mas, simultaneamente, deixou um aviso, que soou a recado para a sua bancada: "A liberdade de voto não é votar como lhe apetece."

  PAN: "Todas as crianças têm o direito a ter uma família que as acolha e lhes dê amor" by Miguel Marujo

O deputado do PAN, André Silva, defendeu que "todas as crianças – incluindo as crianças institucionalizadas – têm o direito a ter uma família que as acolha, que lhes dê amor, estabilidade, segurança, compromisso e a possibilidade de criar laços e sinergias essenciais ao seu desenvolvimento".

André Silva sublinhou, na apresentação do seu projeto, que posição do PAN "é clara: em Portugal existe uma evidente discriminação em relação à parentalidade". E notou que "esta discriminação foi, aliás, registada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e pelo Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, sendo notório o incumprimento do direito constitucional português e da lei internacional a que o nosso país está vinculado". 

  "As crianças estão a ouvir-nos", garante deputada do PS by João Pedro Henriques

"As crianças estão aqui, as crianças estão a ouvir-nos", disse por várias vezes a deputada do PS Isabel Moreira, uma das principais ativistas parlamentares  das causas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Nas galerias do Parlamento assistem ao debate um grupo de 16 alunos e professores do Externato "As Descobertas" (Lisboa) e um grupo de 118 alunos e professores do Colégio José Álvaro Vidal (Alverca).

Numa galeria ao lado sentam-se cerca de três dezenas de ativistas LGBT, entre os quais Isabel Advirta, presidente da ILGA Portugal, e Miguel Vale de Almeida, que foi quem na bancada do PS protagonizou, em 2010, o debate que levou à aprovação do casamento gay. 

Aprovar este projeto-lei sobre adoção gay "é afirmar uma sociedade que integra", concluiu Isabel Moreira.

  Começa com deputada estreante do BE debate sobre adoção gay by João Pedro Henriques

Às 11.07 o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, lançou o debate sobre a adoção gay. Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, foi a primeira deputada a subir à tribuna - estreando-se assim na atividade parlamentar. Sandra Cunha diz que estão em causa "os superiores interesses da criança" e recorda que na legislatura passada a adoção gay foi chumbada quatro vezes pela maioria PSD/CDS, numa "vitória do preconceito". "Sejamos claro: não se trata aqui de decidir quem pode ou não pode adotar. O que se decide é quem pode ser candidato à adoção", disse a parlamentar, aplaudida por todas as bancadas da esquerda. E acrescentou: "A orientação sexual não pode ser critério para vedar direitos" até porque "não existe qualquer prova" ou "base cientifica" que permita dizer que a orientação social dos pais adotivos influencie o desenvolvimento das crianças. "Temos hoje e aqui a oportunidade fazer História", concluiu a deputada.