O ex-deputado estadual Maksuês Leite afirmou que, entre 2007 e 2010, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pagava a R$ 30 mil mensais a ele, "por fora", para bancar despesas de gabinete.
A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (23), durante audiência da ação penal derivada da Operação Ventríloquo.
"Na época em que eu era deputado, a Assembleia me pagava R$ 30 mil por fora, para custos de gabinete. A VI [Verba Indenizatória] não era suficiente para arcar com custos,
como a compra de caixões e auxílio à população", disse ele, em depoimento.
Além do ex-deputado, foram ouvidas as testemunhas: Rodrigo Santiago Frison, Ana Paula Ferrari Aguiar e Marly do Prado Chaves.
O depoimento do delator do esquema, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, foi remarcado para o dia 26 de novembro.
As oitivas ocorreram na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, sob a titularidade da juíza Selma Arruda.
A audiência foi assistida pelo ex-deputado José Riva, pelo ex-procurador jurídico da Assembleia, Anderson Flávio Godoy, pelo advogado Júlio César Domingues Rodrigues e pelo ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, todos réus da ação.
José Riva e Júlio César Rodrigues estão presos preventivamente no Centro de Custódia da Capital e foram liberados para assistir à audiência. Eles serão interrogados no dia 11 de dezembro.
A ação apura suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC e delator do esquema, Joaquim Fábio Mielli Camargo.
Dinheiro seria entregue por secretário
À juíza Selma Arruda, o ex-deputado estadual Maksuês afirmou que, dos réus, só conhece o também ex-deputado Riva e o ex-secretário Luiz Pommot.
O promotor de Justiça Marcos Maciel Munhoz questionou se Maksuês conhecia Edemar Adams (considerado o braço-direito de Riva na AL, já falecido).
Maksuês diz que Adams era secretário-geral da Assembleia na época em que ele era deputado (2007/2010) e era responsável por entregar os R$ 30 mil.
"Não tive contato com Riva. Apenas no início do mandato, quando ele explicou que Edemar iria resolver essa questão dos R$ 30mil", disse.
No entanto, o ex-deputado negou que esse dinheiro teria o objetivo de "comprar apoios" em votações de projetos que tramitavam no Poder Legislativo.
Quanto ao suposto desvio por meio do pagamento de créditos de R$ 9,4 milhões, Maksuês disse que não tinha conhecimento do acordo entre a Assembleia e o banco HSBC.
"Não sei de nada. Não sei o que estou fazendo aqui", concluiu.
Ao MidiaNews, Maksuês esclareceu que essa verba de R$ 30 mil não era irregular e que não tem conhecimento se outros deputados também a recebiam.
"Quando eu era deputado, não tinha essa V.I. de R$ 65 mil, acho que era R$ 7 mil ou R$ 8 mil. Então o Edemar Adams dava uma verba extra para o meu gabinete, como complemento, Agora, em relação aos demais deputados, eu não sei", afirmou.
O suposto esquema
Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fábio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Assembleia, já em janeiro de 2014, o então deputado José Geraldo Riva, mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época secretário-geral Luiz Pommot, "demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$9milhões ), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas".
Na denúncia, os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli Camargo que, incontinenti, “devolveu” 50 % do valor (aproximadamente 4,5 milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e seus comparsas, “pulverizando” os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, 'lavando', assim, os capitais ilícitos”.
Em função dos fatos relatados, o Gaeco pediu a condenação dos denunciados, de forma solidária, ao pagamento de valor mínimo da indenização pelos prejuízos materiais "arbitrados por este Juízo de acordo com as provas carreadas, que importam no valor de R$9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), ressalvando a possibilidade de no Juízo Cível reivindicar-se valor maior, caso houver outras provas de prejuízo não produzidas no campo processual penal"
O órgão pediu, ainda, a condenação dos denunciados, de forma solidária, "pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação".
Segundo o Gaeco as penas dos investigados podem chegar há 50 anos.