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MPE instaura inquérito contra faculdade de Direito da Unirond e Unic

Data: Terça-feira, 01/12/2015 00:00
Fonte: 24 horas news
Na instauração do inquérito, o promotor da 8ª Promotoria Cível da Capital ainda oficiou o Ministério da Educação (MEC) a realizar uma inspeção na faculdade de Direito da Unirondon

MPE instaura inquérito contra faculdade de Direito da Unirond e Unic

Acusa de manter irregularidades na grade curricular no curso de Direito, o Centro Universitário Unirondon está na mira do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto Ministério Público Estadual. Ele instalou inquérito civil para apurar as denuncias que recebeu de vários alunos da instituição educacional desde 18 de novembro.

Na instauração do inquérito, o promotor da 8ª Promotoria Cível da Capital ainda oficiou o Ministério da Educação (MEC) a realizar uma inspeção na faculdade de Direito da Unirondon.

Em seu pedido, Henrique Schneider Neto afirma que é necessário uma apuração, com urgência sobre a oferta de disciplinas “on line” pelo Centro Universitário Unirondon.

O inquérito foi aberto com base em denúncia protocolada na ouvidoria do MPE. De acordo com a denúncia, a disciplina de Direito Empresarial, que era presencial, teria passado a ser ministrada somente de forma “on line”.

Segundo a denúncia, estudantes relataram que foram informados pela coordenação do curso de que esta plataforma seria “a nova metodologia de ensino da universidade, o que causou indignação”.


Ao instaurar o inquérito, o promotor de Justiça Henrique Neto citou a portaria 4.059/2004, do MEC, que determina que a oferta de disciplinas semipresenciais nos cursos de ensino superior não pode ultrapassar 20% da carga horária do curso.


“Desta forma, o presente instrumento [inquérito], buscará analisar a oferta de disciplinas pela referida instituição de ensino superior de maneira interativa, a fim de verificar eventuais abusos e/ou irregularidades perpetradas nesse sentido”, afirmou o promotor.


Henrique Neto ainda destacou que a Constituição Federal garante aos cidadãos a oferta de educação em “condições estruturais adequadas”.


“Portanto, diante do exposto, vislumbra-se a necessidade, bem como a urgência, em se apurar a oferta de disciplinas “on line” pelo Centro Universitário Unirondon, de forma mais detalhada, a fim de assegurar o direito dos alunos a uma educação de qualidade, sendo a instauração do presente IC imprescindível nesse mister”, disse.


Além da instauração do inquérito e do pedido de inspeção por parte do MEC, o promotor também oficiou a reitoria do Unirondon a prestar informações sobre a reclamação, assim como sobre as possíveis “providências tomadas para a solução das irregularidades”.


Faculdades investigadas

As investigações, não ficam apenas no âmbito da Unirondon. O promotor Henrique Schneider também instaurou inquérito para averiguar possíveis irregularidades contra a Universidade de Cuiabá (Unic). As duas faculdades pertencem ao grupo Kroton Educacional.


No caso da Unic, o inquérito é relativo às denúncias de que a universidade estaria realizando alterações, supressões e inserções constantes nas disciplinas do curso de direito, sem dar qualquer publicidade ou mesmo comunicar os alunos acerca de tais alterações.


Além das mudanças na grade curricular, também foi juntada à investigação a informação de que em uma das unidades da Unic, localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, alunos estariam assistindo às aulas em salas sem a devida climatização, já que, em alguns casos, os aparelhos de ar condicionado não funcionavam.


Outra denúncia que chegou até a promotoria é de que a instituição de ensino estaria cobrando o mesmo valor da mensalidade das matérias ofertadas presencialmente e à distância. Neste último caso, não havia professores contratados para atender os discentes.


Outro lado


Em nota, a assessoria da Unirondon afirmou que a instituição não comentará a notícia.


"Todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público, demonstrando a lisura de seus procedimentos acadêmicos”, diz a nota.