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Justiça Federal determina retirada de garimpeiros em 30 dias

Data: Segunda-feira, 28/12/2015 00:00
Fonte: MÍDIA NEWS/ DOUGLAS TRIELLI
Juíza afirma que desde a reocupação do local, aumentou número de crimes na área de extração
Justiça Federal determina retirada de garimpeiros em 30 dias

Marcus Mesquita/MidiaNews

Juíza federal determinou que Exército desocupe garimpo ilegal em Pontes e Lacerda

A juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou, no sábado (26), que o governador Pedro Taques (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentem e cumpram um plano para a desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).

De acordo com a decisão, as medidas deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a contar da notificação dos gestores. Caso haja descumprimento, a juíza determinou multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres (225 km a Oeste da Capital) pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que levaram em conta o retorno de mais de duas mil pessoas para a área, o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes.

A omissão do poder público, segundo as duas instituições, criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. 

Mesmo diante de toda essa situação de risco, os entes estatais não se manifestaram, demonstrando uma postura inerte

A Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, foi tomada por uma leva de pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade.

O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.

A Justiça havia determinado a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias. No entanto, uma semana depois da saída da polícia da área, o garimpo foi novamente ocupado.

Omissão do Governo

Em sua decisão, a juíza plantonista Ana Lya Ferraz destacou que, desde que o local foi reocupado, houve um aumento significativo da violência com a morte de um adolescente de 13 anos e o “linchamento” do garimpeiro que seria responsável pelo assassinato.

“Mesmo diante de toda essa situação de risco não somente ambiental e patrimonial, mas também à vida e integridade das pessoas, os entes estatais não se manifestaram e não agem, demonstrando uma postura inerte perante uma situação grave e que requer uma ação conjunta de todos os entes públicos envolvidos”, afirmou, na decisão.

A magistrada ainda citou que, paralelamente à prática do garimpo, há, no local, práticas de crimes como tráfico de drogas, de armas, de pessoas para a prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, entre outros.

“Destaca-se, assim, a necessidade não apenas de existir a devida prestação de segurança pública pelo Estado aos cidadãos, mas também assinalar que a referida segurança deve ser posta de forma eficiente, atendendo-se às necessidades da população”, disse.

A juíza ainda destacou o esforço das polícias Federal, Civil e Militar na primeira desocupação e apontou “negligência” da União na ajuda pedida pelo Governo do Estado às forças do Exército.

“Diante desse fato, forçoso que o plano de desocupação e, em especial, de manutenção posterior desta desocupação, tenha o auxílio das Forças Armadas, instrumento militar responsável pela defesa do Brasil, que tem como funções, assegurar a integridade do território nacional”, afirmou.

Por fim, a juíza plantonista disse ser necessário esticar o prazo para desocupação da área por entender que o efetivo é reduzido no final do ano. Desta forma, ao invés de cinco dias, como pedido pelo MPE e MPF, determinou a apresentação do plano em 15 dias e mais 15 para o cumprimento.