A juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou, no sábado (26), que o governador Pedro Taques (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentem e cumpram um plano para a desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).
De acordo com a decisão, as medidas deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a contar da notificação dos gestores. Caso haja descumprimento, a juíza determinou multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres (225 km a Oeste da Capital) pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, que levaram em conta o retorno de mais de duas mil pessoas para a área, o registro de mortes, a onda de insegurança no município e o perigo de novos acidentes.
A omissão do poder público, segundo as duas instituições, criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos.
A Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, foi tomada por uma leva de pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade.
O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.
A Justiça havia determinado a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias. No entanto, uma semana depois da saída da polícia da área, o garimpo foi novamente ocupado.
Omissão do Governo
Em sua decisão, a juíza plantonista Ana Lya Ferraz destacou que, desde que o local foi reocupado, houve um aumento significativo da violência com a morte de um adolescente de 13 anos e o “linchamento” do garimpeiro que seria responsável pelo assassinato.
“Mesmo diante de toda essa situação de risco não somente ambiental e patrimonial, mas também à vida e integridade das pessoas, os entes estatais não se manifestaram e não agem, demonstrando uma postura inerte perante uma situação grave e que requer uma ação conjunta de todos os entes públicos envolvidos”, afirmou, na decisão.
A magistrada ainda citou que, paralelamente à prática do garimpo, há, no local, práticas de crimes como tráfico de drogas, de armas, de pessoas para a prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, entre outros.
“Destaca-se, assim, a necessidade não apenas de existir a devida prestação de segurança pública pelo Estado aos cidadãos, mas também assinalar que a referida segurança deve ser posta de forma eficiente, atendendo-se às necessidades da população”, disse.
A juíza ainda destacou o esforço das polícias Federal, Civil e Militar na primeira desocupação e apontou “negligência” da União na ajuda pedida pelo Governo do Estado às forças do Exército.
“Diante desse fato, forçoso que o plano de desocupação e, em especial, de manutenção posterior desta desocupação, tenha o auxílio das Forças Armadas, instrumento militar responsável pela defesa do Brasil, que tem como funções, assegurar a integridade do território nacional”, afirmou.
Por fim, a juíza plantonista disse ser necessário esticar o prazo para desocupação da área por entender que o efetivo é reduzido no final do ano. Desta forma, ao invés de cinco dias, como pedido pelo MPE e MPF, determinou a apresentação do plano em 15 dias e mais 15 para o cumprimento.