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Servidores da AL são alvo de inquérito

Data: Quarta-feira, 06/01/2016 00:00
Fonte: Luiz Acosta, repórter do GD

 

Por meio das portarias de número 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95, assinadas entre os dias 16, 17 e 18 de dezembro do ano passado, pelo promotor André Luís de Almeida, foram instaurados oito inquéritos civis para apurar irregularidades e ilegalidades que configurariam crimes de improbidade administrativa e dano ao erário público, supostamente praticados por servidores da Assembleia Legislativa.

Nas denúncias, o promotor aponta que tais servidores estariam ocupando cargos de sócios-administradores em empresas privadas, o que é proibido por lei. A Lei Complementar n° 04/1990 exige que, ao assumir cargo público, o cidadão tem que apresentar comprovante de desligamento da empresa privada da qual tem participação acionária ou cargo de direção, o que não ocorreu nesses casos.

De acordo com o Ministério Público, as empresas das quais os servidores seriam sócios, ou teria participação, são: Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, EMC Arquitetura e Comunicação Ltda., DP Guimarães Thome & e Cia Ltda. ME, A.C. de Arruda & Cia Ltda-ME, Construtora Diagonal Ltda ME, Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda-ME, Campello Publicidades Ltda e Assis & Brandão Advogados Associados.

O promotor André Luis de Almeida solicitou ao presidente do Parlamento Estadual, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que informe se a Assembleia tem alguma licitação firmada com qualquer uma dessas empresas. Se sim, Almeida pede que sejam encaminhadas do Ministério Público as cópias dos contratos, além das fichas funcionais de cada servidor alvo de denúncia.

Alguns servidores seriam lotados nas secretarias de Gestão de Pessoas, Comunicação, secretaria Geral e nos gabinetes dos deputados Pedro Satélite (PSD) e Eduardo Botelho (PSB), que está licenciado.

O poder Legislativo ainda não se manifestou por não ter sido citado pelo Ministério Público Estadual.