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MPE investiga suposta fraude em transporte aéreo durante gestão Riva

Data: Quinta-feira, 07/01/2016 00:00
Fonte: RDnews/ Jacques Gosch
MPE investiga suposta fraude em transporte aéreo durante gestão Riva
MPE investiga suposta fraude em transporte aéreo durante gestão Riva
Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar supostas ilegalidades na contratação da empresa Mundial Viagem e Turismo Ltda, para prestação de serviços de transporte aéreo e locação de ônibus, microônibus e vans à Assembleia. O pregão sob suspeita foi realizado em 2013, quando o ex-deputado estadual José Riva, preso desde outubro do ano passado, por envolvimento em esquemas de corrupção, presidia o Parlamento.

O inquérito civil foi instaurado pela portaria 23, de 15 de dezembro de 2015. O documento foi assinado pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Em setembro de 2015, o MPE já   investigava suposto direcionamento de licitação para contratação de empresa de táxi aéreo pela Assembleia.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, indica que o procedimento foi instaurado após denúncia anônima, informando que o edital 003 de 2015 impôs restrições às empresas quanto ao ano de fabricação das aeronaves. O item teria dificultado a ampla concorrência no processo licitatório.

A denúncia apontava que a empresa Protaxi sairia vencedora do certame, o que foi confirmado na licitação realizada em agosto. Por isso, a Promotoria decidiu instaurar o inquérito no mês seguinte.

Neste caso, a Mesa Diretora da Assembleia assegura que a Procuradoria do Legislativo se manifestou no processo, por meio de parecer, onde consta a realização de todas as fases. Garante ainda a observância dos princípios da isonomia e da publicidade.