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Discussões da Lei da Eficiência Púbica terá participação do TCE

Data: Sexta-feira, 15/01/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
 No intuito de retomar os debates da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), a deputada estadual, Janaína Riva, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, nesta quarta-feira (13.01), no gabinete da presidência. O encontro marca o diálogo institucional para promulgar a Lei que cria regras de gestão para os órgãos e entidades estaduais.
De acordo com a deputada estadual, Janaína Riva, a LEP-MT deve influir na gestão pública, pois impede que a atividade meio interfira no processo para se chegar à atividade fim. “Com a máquina governamental inchada, nós não conseguimos atender de fato a quem precisa”, pontuou a parlamentar. E explicou: “são policiais e professores em cargos administrativos, sem conseguir atender a demanda das escolas estaduais. É uma preocupação que nós temos e queremos ajudar atendendo às necessidades da sociedade mato-grossense”, explicou.
A LEP-MT foi elaborada com base nas recomendações feitas pelo economista Paulo Rabello de Castro, que realizou estudos sobre o Estado, em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios, na gestão do ex-presidente Meraldo de Sá. Dentre as proposições, o projeto prevê a reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso, ampliação do controle dos gastos públicos, a maximização da receita estadual através do aumento da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos.
Para o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, a Lei, que é pioneira no país, aponta um caminho para solucionar os problemas nacionais e estaduais de gestão e gasto público, adequando-os à “boa governança, reflexo ao trabalho harmônico das Instituições”. Em apoio à aprovação da LEP-MT. “Vamos estabelecer um ambiente propício ao planejamento estratégico, de responsabilidade administrativa com foco claro de melhorar os serviços públicos do Estado”, afirmou.
O conselheiro também sugeriu à deputada estadual, Janaína Riva, a realização de uma audiência pública pela Assembleia Legislativa, com participação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para debate e esclarecimento dos termos da LEP-MT com os demais parlamentares, entidades e sociedade.