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Estabelecimentos comerciais de Aripuanã devem providenciar Licença Sanitária

Data: Terça-feira, 02/02/2016 00:00
Fonte: TOP NEWS com EDSON PRATES/ Assessoria de Comunicação
Estabelecimentos comerciais de Aripuanã devem providenciar Licença Sanitária

Em razão do controle sanitário, necessário a todos os estabelecimentos comerciais, o município de Aripuanã implantará para 2016 a Licença Sanitária - Alvará Sanitário, respaldado pela Lei Complementar n.º 113/2015 do Código Sanitário Municipal. Diante disso, os estabelecimentos deverão protocolar anualmente documentos junto a Vigilância Sanitária Municipal, a fim de manter seu cadastro e requerer a Licença Sanitária - Alvará Sanitário.

Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão procurar a Vigilância Sanitária local, que fica localizada junto a Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 31 de março de 2016 para receber orientações sobre a documentação necessária e o seu preenchimento, bem como para retirar a taxa de inspeção e Alvará Sanitário que será emitida, pois sem a qual não receberão sua Licença Sanitária- Alvará Sanitário.

Cabe destacar ainda que, nenhum estabelecimento poderá exercer suas atividades sem que tenha a Licença Sanitária- Alvará Sanitário. Quando uma atividade for detectada sem que o estabelecimento tenha o referido documento, as medidas cabíveis serão tomadas pela autoridade sanitária competente, podendo levar a interdição do estabelecimento.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66)3565-1400 ou (66)3565-2036.

Confira os estabelecimentos que devem providenciar Licença Sanitária