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TCE nega pedido de rescisão de ex-gestor de Juara

Data: Segunda-feira, 22/02/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
Foi julgado improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso o Pedido de Rescisão de autoria do ex-prefeito de Juara, Lourival de Souza Rocha, com intuito de reformar os julgamentos das contas anuais de gestão da prefeitura, exercício de 2014, e de recurso ordinário interposto pelo ex-gestor (Acórdãos 2548/2014 e 3000/2015). Para o relator, conselheiro Moises Maciel, não ficou demonstrado no Pedido de Rescisão que as irregularidades tenham sido sanadas. O julgamento aconteceu na sessão plenária do dia 16 de fevereiro.
O relator lembrou que, como bem disse o Ministério Público de Contas, “ficou constatado nos autos da Contas Anuais de 2013 que a Gestão do Autor não foi pautada pela boa prática administrativa, que seus atos geraram prejuízos aos cofres públicos e que sua gestão violou a ordem legal, portanto, os Acórdãos não merecem ser reformados”, afirmou.