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Deputado denuncia Taques por 'suposto' ato de improbidade

Data: Terça-feira, 05/04/2016 00:00
Fonte: Fernanda Leite, repórter do GD

 

Deputado estadual licenciado, Zeca Viana (PDT), apresentou uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o governador Pedro Taques (PSDB), por suposta prática de improbidade administrativa, na contratação com dispensa de licitação do posto Marmeleiro Auto Posto Ltda, no valor de R$ 41,1 milhões, no início do ano.

Viana pede a instauração de um inquérito civil, pois conforme o documento apresentado por ele, a contratação não teria sido emergencial para haver dispensa de licitação. "Pois não se trata de contratação emergencial, tampouco calamitosa", consta trecho da denúncia.

O contrato assinado pelo secretário Gestão, Júlio Modesto, previa o abastecimento de carros oficiais por um período de 180 dias.

Conforme a ação, havia outras empresas interessadas no certame mas que foram desclassificadas sob o pretexto de continuação dos serviços. "O argumento de continuidade dos serviços não subsiste tendo em vista que administração publica teve o prazo de, exatamente, uma ano para realizar o certame. Isto porque já havia um contrato de 15/12/2014 a 15/12/2015 firmado anteriormente com o Marmeleiro, ou seja, prazo de um ano para realização de um processo licitatório".

Uma das empresas participantes do processo licitatório, Link Card Administradora de Benefício Eireli Me, recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para suspender o processo por suspeitas de 'vícios no processo', mas o órgão fiscalizador autorizou o trâmite.

No documento, o parlamentar mostra que após denunciar na tribuna da Assembleia e na mídia a contratação, ao qual, ele julga irregular, o 'status' de contratação do governo passou de 'suspensa' para 'encerrada' e posteriormente sendo atribuída a empresa Ticket Serviços S/A, conforme consta no site da pasta de Gestão.

Outro lado

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo de Mato Grosso informa que, por ainda não ter sido concluído o processo licitatório, foi realizada a contratação emergencial, via Dispensa de Licitação, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip magnético) visando ao abastecimento de veículos oficiais do Poder Executivo Estadual.

A decisão foi tomada porque em dezembro de 2015 o contrato para a prestação de serviço chegou ao fim e, sem tempo hábil para a conclusão da licitação, que ainda está em trâmite, foi necessária a realização de contratação emergencial com prazo de até 180 dias ou até que a licitação seja concluída.

O Governo de Mato Grosso esclarece ainda que tomou todas as providências, por meio da Secretaria de Gestão, para dar celeridade ao andamento da licitação e assinatura de novo contrato. O certame já foi finalizado mas ainda não teve a ata publicada porque uma das empresas concorrentes - a que mantém atual contrato com o Governo - conseguiu paralisar o processo por meio de uma decisão judicial em caráter liminar. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado.

Os procedimentos internos para a realização do novo certame tiveram início em maio de 2015, com a elaboração do processo administrativo incluindo orçamentos e substituição do modelo de contratação. O novo modelo, conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), teria que ser apenas uma empresa fornecedora tanto do cartão quanto do combustível. Em agosto do mesmo ano, iniciou o certame, sendo que sete empresas participaram. A partir de então, foi aberto o período de recursos e de classificação.

O processo já foi concluído, sendo publicada a adjudicação e a homologação do resultado da licitação no Diário Oficial Eletrônico do dia 22 de fevereiro deste ano . A empresa vencedora foi a Ticket Serviços S/A. Após a adjudicação e homologação, é publicada a ata para que os demais órgãos do Poder Executivo possam fazer a adesão.

A previsão é de que a ata fosse publicada no início de março deste ano, o que não ocorreu devido ao fato da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda, detentora da bandeira Idaza, ter entrado com um pedido de liminar para que o resultado da licitação fosse suspenso.

Atualmente o Estado possui uma frota de 4.447 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo Estadual e o valor do contrato é calculado com base no número de veículos existente e a média do consumo anual de combustível.