Fonte:gazetadigital
Após sofrer um infarto, e passar por atendimento médico, um morador do município de Cotriguaçu (950 Km a noroeste da Capital) que já está na fase de recuperação da saúde, teve prescritos oito diferentes tipos de remédio, sendo sete deles de uso contínuo. Todos esses medicamentos apresentam um custo mensal de aproximadamente R$ 300, no entanto C.S. tem renda mensal de R$ 563 e possui dois filhos menores, o que lhe deixa impossibilitado de arcar com os custos do tratamento.
Procurado, o órgão de saúde municipal restringiu-se a informar que lhe compete fornecer apenas os medicamentos da farmácia básica. Como o médico afirma que o paciente necessita o uso da medicação prescrita, sob o risco de morte, o cidadão buscou auxílio na Defensoria Pública do município.
Assim, fundamento-se na carta magna e em jurisprudências das cortes superiores, o defensor público Marcello Affonso Barreto Ramires impetrou uma ação de obrigação de fazer com requerimento de antecipação de tutela, contra os entes responsáveis pela saúde pública.
O juiz de Direito Wendell Karielli Simplício, no julgamento da ação, deferiu a liminar pleiteada obrigando, solidariamente, os entes públicos a fornecer os medicamentos de forma ininterrupta enquanto perdurar a necessidade do paciente.