Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

O secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Duarte, afirmou na tarde desta segunda-feira (16) que a assessoria jurídica da Sinfra estuda se as empreiteiras Guizardi e Dinamo podem ter seus três contratos com o Governo, orçados em R$ 93 milhões, rescindido por força do novo dispositivo anticorrupção do Estado, o decreto 572/2016.
As duas construtoras estão envolvidas na Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco) para combater fraudes na licitação de R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para reformas em escolas estaduais. O dono da Dinamo, Giovani Guizardi, foi preso preventivamente na ocasião e é apontado como o articulador do esquema.
“O fato é que a engenharia esta botando a obra para andar, mas por outro lado o jurídico esta analisado. Caso a interpretação do decreto nos leve a rescindir o contrato faremos isso, uma vez que esse e um governo legalista e que cumprirá principalmente seus decretos”, afirmou Marcelo Duarte, na Assembleia Legislativa, após participar da reunião da Comissão de Infraestrutura.
De acordo com o novo dispositivo anticorrupção, fica permitido ao Estado rescindir contratos com empresas envolvidas em atos ilegais, mesmo se não for contra o contratante, sem a necessidade de um processo transitado em julgado. Ao invés disso, um processo administrativo seria o suficiente.
A Guizardi trabalha com a pavimentação da MT-208, de ligação de Aripuanã com a BR 174, uma obra de 2014. A Dinamo trabalha com a MT Integrado, que está paralisado devido ao fim dos recursos bancários e aguarda recursos do Fethab, além a da duplicação da MT-040, única em andamento.
O secretário Marcelo Duarte afirma que em caso de rescisão, não há prejuízo, uma vez que a empresa recebe por medição e a nova empreiteira assumiria apenas o residual. Além disso, o segundo colocado assume com dispensa de licitação.
Ação rápida
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) acredita que o a Sinfra precisa de uma resposta rápida no caso das empresas Guizadi e Dinamo, para que o governo não pareça estar beneficiado essas empreiteiras no caso de futuramente tentar aplicar a força do decreto 572/2016.
“Eu, de longe, achei que o governo ia lançar a clausula, fazer o ato e imediatamente cancelar, ou ele mesmo como entidade hierarquicamente superior, suspender o contrato até esclarecer a situação. Agora, no outro dia sai publicada a ordem de serviço para a Dinamo retomar as obras da MT-040. Por isso alertei ao secretário para tomar uma ação rápida sob pena de ficarem desmoralizados perante a opinião pública, além de perder força jurídica e administrativa no futuro, quando for aplicar o decreto”, ponderou Emanuel Pinheiro.
Ele ressalta não julgar a empresa, mas acha necessária uma atitude rápida para evitar uma futura inutilização do decreto, bem como a paralização das obras, a maior preocupação dele.