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Relator apresenta parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha: “Ele mentiu na CPI”

Data: Quarta-feira, 01/06/2016 00:00
Fonte: Do R7, com Agência Câmara
Marcos Rogério (DEM-RO) lê na tarde desta quarta (1º) seu relatório, que ainda será votado
Relator apresenta parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha: “Ele mentiu na CPI”
Marcos Rogério (DEM-RO) é o relator do processo contra Cunha no Conselho de ÉticaLucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

O deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) lê na tarde desta quarta-feira (1º) seu parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — Rogério é relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O parecer ainda precisa ser votado pelos membros do conselho e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.

Durante a leitura de seu voto, Rogério afirmou que ficou “evidente o uso de instrumentos para a prática de fraudes com único motivo de mascarar a existência de contas no exterior”.

— Eduardo Cunha mentiu na CPI, pois sempre teve conhecimento de que era beneficiário de contas no exterior.

Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, quando afirmou não possuir contas secretas no exterior — o que foi comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em sua defesa no Conselho de Ética, Cunha negou ser dono de contas bancárias, mas admitiu ser usufrutuário de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Para Rogério, contudo, não se pode utilizar a figura de um "truste" como "desculpa" para rechaçar a posse dos recursos.

— Pode-se até discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro (usufruto, fideicomisso, propriedade ficudiária, etc). O que é indiscutível é que o beneficiário de qualquer truste tem um direito de evidente conteúdo econômico, o qual lhe confere renda e patrimônio. No caso do representado, como veremos, sua situação é mais grave pelo fato de ter constituído trustes revogáveis a seu puro arbítrio. (...) A instituição de um truste revogável não pode servir como desculpa para a sonegação tributária e a ocultação de patrimônio.

Em seu voto, o relator afirmou que, “durante anos, o deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara e nas sucessivas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior.

Segundo o relator, “a ida voluntária do representado à CPI da Petrobras (….) constituiu muito mais uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar”.

Marcos Rogério alega, ainda, que “exatamente pela finalidade de depoimento voluntário à CPI, pelo contexto em que praticado e pelas atitudes anteriores e posteriores ao depoimento, as quais se destacam os elevados gastos com cartão de crédito vinculado à conta na Suíça logo antes da oitiva e a contratação de um advogado suíço para desbloqueio de valores no Banco Julius Baer logo depois da oitiva, a mentira possui alta reprovabilidade e retrata absoluta falta de decoro”.

Presidente do conselho recorre à PGR

Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou na manhã de hoje com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Araújo disse que manifestou preocupação com o fato de Cunha, mesmo afastado, estar agindo na Casa "em benefício próprio”.

— Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: 'só tenho o senhor e o Papa para questionar'.

Araújo disse a Janot que, mesmo afastado do mandato e do cargo, o peemedebista continua exercendo influência sobre os colegas. Pouco antes de viajar ao Chile, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pode mudar o rito de votação do processo contra Cunha no plenário. Em ato simultâneo, o presidente do conselho foi notificado a responder a denúncias que, se forem instauradas no colegiado, podem tirá-lo da votação do parecer contra Cunha.

"Embora afastado, seus tentáculos continuam na Casa, mandando de todos os jeitos, sufocando o conselho", reclamou Araújo.

 Segundo Araújo, Janot recebeu os documentos e se limitou a dizer que está acompanhando os últimos acontecimentos.