Sartori afirmou que entende o pedido de reajuste, mas que ele é inconsistente com a atual situação do Estado
O governador José Ivo Sartori (PMDB) vetou o reajuste dossalários dos servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Os Projetos de Lei 368, 369, 370, 371, e 430, todos do ano de 2015,foram aprovados pela Assembleia em 17 de maio e preveem recomposição de 8,13% retroativa a janeiro. Somado, o valor deve ter impacto superior a R$ 180 milhões nos anos de 2016 e 2017, de acordo com as repercussões financeiras apresentadas pelos Poderes e instituições nos projetos.
Conforme o governo do Estado, Sartori reconhece a autonomia e prerrogativa dos demais Poderes e instituições ao propor as medidas, mas alega que elas estão em contrariedade ao interesse público neste momento - há previsão de déficit superior a R$ 6 bilhões neste ano. Do ponto de vista jurídico, a matéria é inconstitucional com base no artigo 37 da Constituição Federal e Artigo 33 da Constituição Estadual, que preveem que vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
Em seu veto, o governador destaca que a medida não é inédita no Estado, sendo que proposições semelhantes foram adotadas nos governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Além disso, não há previsão destes reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016.
Quando os projetos foram aprovados, em maio, Sartori afirmou que a reposição é justa, mas inoportuna. "Respeito as categorias envolvidas, mas não posso ignorar a situação dos servidores do Executivo, especialmente, professores e policiais. Se não tenho condições de dar aumento para quem ganha menos, não posso sancionar aumento para quem ganha mais".