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Comissão do impeachment ouve ex-ministros do governo Dilma

Data: Sexta-feira, 17/06/2016 00:00
Fonte: Do G1, em São Paulo
Processo de impeachment está em fase de "pronúncia". O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa é o primeiro a ser ouvido.

 

A comissão especial do Senado ouve nesta sexta-feira (17) novas testemunhas de defesa do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Entre elas, estão Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, e José Henrique Paim Fernandes, ex-ministro da Educação do governo Dilma.

Além disso, foram convocados Zarak de Oliveira Ferreira, diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal; Antonio José Chatack Carmelo, analista do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Georgimar Martiniano de Sousa, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e gerente de Projeto do Departamento de Programas Especiais.

Este é o quarto dia consecutivo que a comissão recebe especialistas e ex-integrantes do governo convocados para defender Dilma. Ao todo, a defesa de Dilma tem direito a 40 testemunhas.

No primeiro dia de depoimentos, na terça (14), as testemunhas negaram irregularidades supostamente cometidas pela presidente afastada em relação às chamadas "pedaladas fiscais" com o Plano Safra e o Banco do Brasil. Na quarta e na quinta, os ouvidos falaram sobre a assinatura de decretos de crédito suplementar, que são alvo da denúncia, etambém afirmaram que não houve irregularidades.

Além disso, nesta quinta, o relator da comissão no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que o resultado da perícia dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizados no processo de impeachment sairá em 10 dias corridos. A data prevista é dia 27 deste mês.

Na semana passada, a comissão havia negado o pedido da defesa da presidente afastada para uma análise técnica dos laudos do TCU que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo - base da denúncia do impeachment. Na segunda, porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou o recurso e liberou a produção de perícias no processo de impeachment.

Nelson Barbosa
Em seu depoimento, o ex-ministro da Fazenda foi questionado sobre os decretos de crédito suplementares feitos no governo Dilma. Questionado sobre um dos quatro decretos citados pela denúncia, de julho de 2015, ele afirmou que não houve impacto na meta fiscal.

"Por se tratar de um decreto que não tem impacto na meta, não foi considerada a meta de resultado primario. (...) O decreto foi editado após um aumento de contingenciamento, então não há de se falar em que meta fiscal foi utilizada como base do decreto pelo simples fato que a edição desse decreto, por não criar uma obrigação de gasto financeiro, não afetava o cumprimento nem da meta vigente, nem da meta proposta", disse.

Barbosa ainda falou que, a partir da representação do Ministério Público sobre os créditos suplementares, o governo interrompeu os decretos até que a questão foi definida de forma definitiva pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"A presidente apresentou os argumentos necessários de o porquê esses decretos não afetavam a meta de resultado primário, que é medida pelo critério financeiro. A simples autorização de um crédito suplementar não garante a execução do gasto. Sobre isso, acho que fica claro a boa fé e a corretude dos atos praticados pela presidente e por toda a área técnica do governo federal", afirmou o ex-ministro.

Em sua fala, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a chamada "contabilidade criativa" do governo Dilma, afirmando que ela foi usada para ajudar a reeleger a presidente afastada, e que a gestão orçamentária de Dilma transformava o Congresso em uma peça "acessória". Barbosa rebateu, falando que "os decretos foram feitos com autorização legislativa". "Houve respeito ao Congresso Nacional e houve respeito à manifestação do TCU quando ela se tornou uma manifestação final", disse.

"Se os decretos da presidente são irregulares, irregulares também são os projetos de lei complementares que criam créditos suplementares baseados em superávit financeiro e excesso de arrecadação, que, no periodo em questão, foram aprovados pelo Congresso Nacional”, afirmou o ex-ministro.

Nelson Barbosa ainda defendeu o contingenciamento de despesas feito pelo governo em 2015 e afirmou que ele foi realizado tentando preservar programas e gastos sociais. Ele falou que, ironicamente, 2015 foi o ano em que o governo Dilma mais se esforçou para melhorar a questão fiscal. "Foi um ano de arrumação de casa."

O ex-ministro também falou que é a crise que influencia a situação fiscal, e não o contrário. Segundo ele, pensar o contrário é acreditar que a chuva é provocada pela abertura do guarda-chuva.

Testemunha dispensada na quarta
Na quinta, antes do primeiro depoimento, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou a validade do testemunho do procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, indicado pela acusação e que foi ouvido pela comissão no início de maio. Como comparação, ela afirmou que, na quarta, uma testemunha indicada por ela não foi ouvida por se considerar que não tinha relação com os fatos apresentados na denúncia.

Nesta sexta, o presidente Raimundo Lira indeferiu a questão, afirmando que "caberá aos julgadores e relator dar o real valor ao testemunho" e que Júlio Marcelo "foi ouvido na condição de testemunha, já que teve contato direto com os fatos narrados na denúncia".

Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia", os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.

Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.

Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.

Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).