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Por 1 voto, Câmara de Colniza arquiva denuncia livrando prefeito Assis da terceira cassação

Data: Segunda-feira, 20/06/2016 00:00
Fonte: Colniza MT Notícias
Por 1 voto, Câmara de Colniza arquiva denuncia livrando prefeito Assis da terceira cassação
Por 1 voto, Câmara de Colniza arquiva denuncia livrando prefeito Assis da terceira cassação
Foto: Reprodução

Por não conseguir os 06 votos necessários na terceira Comissão Processante (CP) em desfavor do ex-prefeito João Assis Ramos (Assis Raupp-PMDB) a Câmara de Vereadores do Município teve que arquivar a denúncia contra o ex-gestor.

Sendo que a denúncia tinha como  teor o deposito de vários cheques de funcionários, que teriam sido depositados na conta do ex-secretário de Administração da Gestão Assis.

O tema foi debatido e votado na data de ontem (18/06) e dos 08 vereadores que se fazia presente apenas 05 votaram pela cassação, sendo:

Oseia Pereira Guedes, Eli José da Fonseca, Elpido da Silva Meira, Thiago Rodrigo Dias Alves e o presidente da casa de leis José Antônio de Lima Silva (Tubarão).

Já os vereadores Ademir de Souza Macedo, Francisco Borges dos Santos e Raimundo Neto Ferreira Gomes que desta vez não foram afastados da votação optaram em seguir o parecer do Assessor Jurídico da casa de leis Doutor Robson Medeiros que deu parecer contrário à cassação de Assis.

Em entrevista a nossa equipe Robson Medeiros, esclareceu que o caso não tinha provas suficientes de quem tinha praticado o delito, mas que existiam provas que o crime acorreu. Pois segundo ele a Câmara não tem competência para apurar crimes tipificados pelo código penal e durante as investigações não se constatou crimes políticos e sim crime de competência penal, e sendo assim não cabe a câmara julgar os crimes imputados na denúncia, o mesmo ressalta que o trabalho que vem realizando é um trabalho profissional baseado em elementos que constituem crimes e não político.

O arquivamento da denúncia na esfera política não coloca Assis de volta ao cargo, pois o mesmo foi cassado pela câmara em outras duas Comissões Processantes que foram julgadas pelos vereadores e alguns suplentes convocados em votações anteriores.

No entanto o mesmo vem lutando na justiça pelo direito de retornar a sua função.