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Câmara de Aripuanã aprova projeto voltado a Saúde Indígena

Data: Terça-feira, 21/06/2016 00:00
Fonte: TOP NEWS
Câmara de Aripuanã aprova projeto voltado a Saúde Indígena

Durante sessão realizada no dia 20 de junho, a Câmara de Aripuanã aprovou projeto autorizando a Prefeitura Municipal abrir crédito adicional especial em novo elemento de despesa na função programática referente a superávit financeiro de recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS/PAB INDIGENA.

Refere-se a exercícios anteriores, reprogramado para atender as ações de saúde desenvolvidas pela SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena – Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena, conforme Plano de Aplicação do Saldo Remanescente dos Recursos do Incentivo de Atenção Básica aos povos Indígenas, referente a programa extinto pelo governo federal.

Conforme o projeto, serão destinados recursos remanescentes e os demais recursos vinculados a rendimentos de aplicação financeira serão destinados às despesas com medicamentos e demais materiais de consumo no Hospital Municipal, visto que este atende a comunidade indígena local.

Para manutenção das Ações do PAB serão utilizados R$ 47.709,25 (quarenta e sete mil setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), oriundos da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).