Fonte:navegantesfm
A câmara aprovou o projeto de lei que estabelece critérios especiais para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência na previdência social.
A proposta reduz o tempo de contribuição em até dez anos de acordo com o grau de deficiência, e em cinco anos para todos os segurados com deficiência que se aposentarem por idade.
A proposta considera segurada com deficiência à pessoa que apresentar restrição física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade para trabalhar diariamente.
O grau de deficiência (leve, moderado ou grave) será definido por um regulamento e atestado por perícia do INSS a cada 15 anos. O projeto segue agora para votação no senado