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Juíza manda sem terras desocuparem fazenda Santa Rita de Cássia em Castanheira

Data: Quinta-feira, 30/06/2016 00:00
Fonte: Juína News

Foi deferida no dia 22 de junho de 2016, a LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE da Fazenda Santa Rita de Cássia, de propriedade do Espólio de José Alves de Oliveira (falecido Zé Crica) e sua esposa Aracy Peron de Oliveira, para que os sem-terras integrantes da Associação Sombra da Mata, que ocupam o imóvel desde dezembro/2015, sejam imediatamente desalojados do local.

A Juíza Adriana Sant'anna Coningham, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá-MT, proferiu liminar de reintegração de posse na data de 22/06/2016, nos autos do processo nº 670-73.2016.811.0041, Código 1078711.

A decisão da Magistrada determinou que os invasores TAZONIAS ARAUJO DOS SANTOS, GILSON DOS SANTOS, MARCELO ALVES TRINDADE, GLAUCO MARTINS DOMINGUES, RODRIGO MARCOS ALVES MATTOS, ANTONIO DADON, JOSCEMAR STRUTT e TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO SOMBRA DA MATA, os quais, vale lembrar, recebem apoio político do vereador da cidade de Castanheira, Lourival Castilho Pimentel,  conhecido como “Lorão”,  sejam imediatamente retirados da propriedade.

A Juíza esclareceu em sua decisão que a invasão realizada é ILEGAL, pois não se trata de litígio envolvendo movimentos sociais, ou seja, não se trata de caso desapropriação para fins de reforma agrária e sim de grilagem praticada pelos invasores, os quais estão explorando de forma desordenada e ilícita a madeira existente no imóvel.

Na decisão que determina a reintegração de posse da Fazenda Santa Rita de Cássia, foi esclarecido que os réus, invasores da propriedade e integrantes da associação Sombra da Mata, além de praticarem ilícito civil, praticaram ilícitos penais gravíssimos, ou seja, praticaram CRIMES GRAVÍSSIMOS, que atingem o meio ambiente e que não podem ser tolerados. Lembrando que recentemente foram apreendidos pelo IBAMA no local, tratores, moto serras e caminhões que estavam sendo utilizados para a retirada ilegal da madeira existente na propriedade.

“Foi determinado, também, que os invasores permaneçam afastados a 5 km de distância da propriedade, sob pena de pagarem multa de R$ 1.000,00 (mil reais) POR PESSOA, acaso a ordem seja desobedecida.”

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