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Ministro do STF determina que aulas sejam retomadas em MT

Data: Sábado, 30/07/2016 00:00
Fonte: Thaiza Assunção/ Mídia News
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, atendeu parcialmente reclamação do Governo
Ministro do STF determina que aulas sejam retomadas em MT
Ministro do STF determina que aulas sejam retomadas em MT
Foto: Reprodução

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, acatou parcialmente uma reclamação constitucional do Governo do Estado e determinou que o Tribunal de Justiça imponha aos professores grevistas a "continuidade do serviço público" na rede estadual de Educação.

A decisão foi tomada na quinta-feira (28) . A reclamação da Procuradoria Geral do Estado havia sido protocolada no dia 11 de julho, contra decisão do Tribunal de Justiça, que havia considerado a greve legal.

“Defiro em parte a liminar para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense (...) imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”, escreveu o ministro. Com essa decisão, o TJ deverá estabelecer um percentual mínimo de professores em sala de aula.

Na Reclamação Constitucional, o Governo do Estado chegou a requerer a declaração da ilegalidade da greve.

“Quanto à competência para decidir sobre a legalidade do movimento paredista, bem como resolver todos os incidentes à greve, o  STF fixou que ‘as greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais’”, escreveu o ministro.

“Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público”, pontuou Lewandowski.

Os servidores da Educação estão de braços cruzados desde o dia 31 de maio. Eles cobram o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), a realização do concurso público e a suspensão do projeto de parcerias público-privadas para construção e gestão de escolas.

Na quarta-feira (27), o secretário apresentou uma "nova" proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), durante uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE).

Decisão da Justiça nunca foi condição para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Da mesma maneira que o Estado buscou o Judiciário, nós também iremos buscar

Marrafon se comprometeu em conceder o pagamento do percentual restante para cumprir o piso de maio de 2016, no valor de R$ 2.331,74, no exercício de 2017, sem prejuízos para a Lei da Dobra do Poder de Compra.

A Lei garante que o Estado pague até 2023, um reajuste fixo aos professores de 7% na data-base de maio junto com a reposição inflacionária, que deste ano é de 11,28%.

Quanto as PPPs, o Estado se comprometeu em concluir o projeto até setembro e só implantá-lo depois de discutido e aprovado pela sociedade.

Já com relação ao concurso público, o secretário informou que vai abrir o processo ainda neste ano, com nomeações em 2017.

Após a apresentação da "nova proposta", o Sintep marcou uma assembleia geral para segunda-feira, data em que, conforme decisão do STF, deverão retornar ao trabalho.

"Greve será mantida"

O presidente do Sintep, Henrique Lopes, afirmou que ainda não foi notificado da decisão do STF.

Garantiu, porém, que a greve não vai acabar por causa de uma determinação da Justiça em favor do Governo do Estado.

Conforme Henrique, após ser notificado, o Sintep vai entrar com um recurso contra a decisão.

"A greve está mantida, assim como a assembleia para segunda-feira. Será somente lá que a categoria vai decidir encerrar ou não o movimento. Decisão da Justiça nunca foi condição para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Da mesma maneira que o Estado buscou o Judiciário, nós também iremos buscar", disse.

O movimento paredista

Os servidores da Educação estão em greve há exatamente 59 dias. Também em 31 de maio, outras 27 categorias do funcionalismo cruzaram os braços contra o não pagamento da reposição inflacionária, de 11,28%. A maioria já retornou ao trabalho.

Além do Sintep, permanecem parados os servidores ligados à Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e ao Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Sintesmat).

O Sintep não divulgou quantas escolas estão sem aula. No total, as unidades contam com cerca de 400 mil alunos.

A Justiça chegou a declarar o movimento legítimo.

A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

RGA

O valor da reposição inflacionária, que deve ser paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho.

A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas.

O texto cita que o pagamento se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%. Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.

Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.