Com novo HC negado, Eder Moraes segue preso no CCC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (5), novo pedido de habeas corpus ao ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele voltou a ser preso no dia 26 de agosto por determinação do juiz federal, Jeferson Schneider, responsável por várias ações penais e inquéritos policiais contra Eder, derivados da Operação Ararath que tramitam na 5ª Vara Federal de Cuiabá.

A acusação é a mesma que levou Moraes para a cadeia em 4 dezembro de 2015 na 10ª fase da Operação Ararath, de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica. Entre idas e vindas, o ex-secretário completa 10 dias preso no Centro de Custodia e não há perspectiva de voltar a deixar a unidade prisional.

Embora já acumule 81 anos de prisão, resultado de 2 condenações em ações penais da Ararath, Eder pode recorrer das decisões em liberdade. Ou seja, o vai e volta do ex-secretário para a cadeia e para sua mansão no condomínio de luxo, Florais dos Lagos, se arrasta desde o final do ano passado diz respeito a uma prisão preventiva decretada por Jeferson Schneider.

No novo habeas corpus protocolado no Supremo no dia 26 de agosto, os advogados de Moraes contestam uma decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no dia 22 de agosto pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator de um habeas corpus preventivo protocolado pela defesa, mas negado liminarmente. A ideia era impedir que Moraes voltasse a ser preso, mas a estratégia não funcionou.

Agora, o ministro Toffoli ao negar o pedido de liminar nesta segunda-feira solicitou informações ao juiz federal Jeferson Schneider a respeito do processo criminal ao qual responde o paciente. Depois que o magistrado enviar as informações será aberta vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-secretário Eder Moraes é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários.

No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.