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Presidente do TCE revela resultado de auditoria na receita do Estado

Data: Sexta-feira, 16/09/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, receberá a imprensa nesta segunda-feira (19.09), às 10h, no gabinete da Presidência, para falar sobre o resultado da Auditoria da Receita Pública Estadual.
Pontos Importantes que serão explicados:
  • trabalho preliminar de campo já executado, com produção de Relatório de levantamento com 114 páginas, 24 apontamentos de riscos e fragilidades no sistema de arrecadação estadual
  • decisão de realizar sete auditorias (seis operacionais e uma de conformidade), de agosto de 2016 a dezembro de 2017, em prazos médios de cinco a seis meses cada
  1. auditar o controle de exportações, atividade que movimentou R$ 36,6 bilhões em 2015 e goza de isenção de ICMS. Fragilidades no controle de comprovação e risco de evasão tributária em virtude de possíveis operações fictícias de exportação
  2. auditar os procedimentos de fiscalização. Fragilidades e riscos que podem comprometer a realização de todo o potencial da receita pública
  3. auditar governança e sistemas de Tecnologia da Informação. Fragilidades e riscos nos procedimentos de controle de créditos tributários. Hipótese de perda de créditos e de dados
  4. auditar sistemática de cobrança de crédito tributário. Fragilidade nas ações de cobrança de crédito tributário, casos de prescrição
  5. auditar o processo de Regime de Estimativa Simplificado – Carga média
  6. auditar os procedimentos de Registros Contábeis. Risco de fraude na gestão patrimonial
  • Esclarecer o instrumento de Acompanhamento de Fluxo de Caixa na Receita Estadual, determinado recentemente e com resposta mais urgente, conforme demanda de Poderes e órgãos independentes (AL, TJ e MPE)
  • Contextualizar trabalho de fiscalização em curso à luz do novo modelo de atuação do TCE-MT.
  1. Adoção de critérios de materialidade, relevância, risco, uso de informações de núcleo de inteligência e plano anual de fiscalização (PAF).
  2. Atuação com foco em processos de atos de gestão e de auditorias especiais.