O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Esteves Lacerda Filho, reafirmou que não assinou o decreto 2.595/2014, que autorizou a compra de uma de área de terra no Manso, pelo valor de R$ 7 milhões.
A declaração foi dada durante depoimento na tarde desta terça-feira (16), no Fórum da Capital. Ele foi ouvido pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, na ação penal derivada da Operação Seven.
A operação apura um suposto esquema de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, que teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.
“O processo teve início na Sema em setembro de 2013. Foi realizado um parecer técnico sobre a importância ambiental da área e a necessidade de ampliação do Parque Estadual Águas de Cuiabá. Logo depois foi remetido para a Casa Civil com parecer ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ”, disse o ex-secretário, que confirmou a versão dada ao Ministério Público Estadual (MPE) no início do ano.
“Esse processo deveria ter retornado para a Sema para realização de estudos ‘in loco’, mas, até o dia 31 de dezembro de 2014, ele (processo) não passou pelas minhas mãos, tanto é que o decreto foi publicado sem minha assinatura”, completou.
São réus na ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes. Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; e o médico Filinto Corrêa da Costa; e Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, servidores da Sema.
José Lacerda também alegou que só teve conhecimento das ilegalidades denunciadas pelo MPE através da imprensa.
“Nós não tinha conhecimento dentro da Sema dos pagamentos que foram feitos. Lá (Sema) o processo teve andamento regular, claro”, declarou.
O ex-secretário ainda afirmou que o ex-governador nunca lhe pediu nada ilegal.
"Silval nunca me pediu nada, nunca me pediu para praticar qualquer ato que envolvesse ilegalidade", pontuou.
As investigações
A Operação Seven resultou na prisão preventiva de Afonso Dalberto, José Nunes Cordeiro e Chico Lima.
Além deles, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (que já estavam presos por conta da Sodoma) tiveram a segunda prisão decretada. Já Filinto Corrêa da Costa foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.